Versão 5.05 (24/02/2025)

Está versão é do layout de 2025 do e-Sfinge.

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior (Versão 5.04):

• Para Quadro 7, alterada a composição das Naturezas de Receitas relacionadas ao Tipo de Crédito 09 - TARIFAS.

Atos Jurídicos:

• Contratos, Aditivos e Apostilas:

  • Adicionada observação no campo “Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro”, indicando que a forma de preenchimento será alterada ao longo de 2025.

  • Melhorada a descrição do serviço, adicionando a seguinte observação: “A partir de 2025 deverão ser remetidos os apostilamentos previstos no art. 136, incisos I, II e III, da Lei 14.133/2021. Apostilamentos para questões relacionadas a empenhos ou dotações orçamentárias (art. 136, inc. IV) ou para situações meramente gerenciais não deverão ser enviados.”

  • Melhorada a descrição do serviço, adicionando a seguinte observação: “Devem ser enviados apenas Contratos e seus respectivos Aditivos e Apostilas que decorram de processo de contratação (licitação, dispensa ou inexigibilidade), portanto outros tipos de contratos, como Contratos de Rateio ou Contratos de Gestão (Lei 13.019/2014) não devem ser remetidos ao Módulo de Atos Jurídicos.”

  • Adicionada regra faltante em Data do Vencimento e Data da Assinatura.

• Tabela 107: adicionada a opção “h) Somente para modalidade '09 - Inexigibilidade de Licitação': 70 - Outra forma de pesquisa de preço (art. 23, §4º, Lei 14.133/2021)”. Esta opção aparecerá em conjunto com as outras opções disponíveis nos grupos “a” e “d”.

• Quadro 5 reformulado para se adequar às mudanças na tabela de detalhamento de elementos de despesa de 2025 (tabela disponível em 2025 - Documentação Contábil ).

• Atenção especial ao elemento 61 - Aquisição de Imóveis, adicionado ao Quadro 5.

• Tabela 33: alterado o tipo do objeto “09 - Locação” para “09 - Locação de imóveis”. O uso do tipo do objeto 09 apenas para imóveis já vinha sendo orientado por e-mail.

Tributário:

• Para Tributário, Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa campo Detalhamento do Tipo de Crédito, mudança na obrigatoriedade.

• Novo tipo para Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS: 9 - ISS Optante do Simples.

Atos de Pessoal:

• Edital do Concurso/Processo Seletivo: retirado atributo “Data de Validade do Concurso”.

• Concurso/Processo Seletivo: acrescido atributo “Data de Validade do Concurso”.

• Novos tipos para a Tabela 10 - Tipo de Cargo:

  • 7 - Emprego em Comissão

  • 8 - Conselheiro Tutelar

  • 10 - CETISP

• Ajuste do tipo 34 da Tabela 104 - Tipo de Movimentação. Passa a valer como:

  • 34 - Vacância por Posse em Cargo Inacumulável/ Vacância por Readaptação

• Desativação da Tabela 78 – Especificação do Vínculo do Agente Público na documentação.