Aviso 15/01/2025 14:28:00 - e-SFINGE 2025 - Envio dos Contratos de Rateio

Prezados,

Em função das alterações efetuadas no módulo Atos Jurídicos, aplicáveis ao exercício de 2025, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de incluir o Número do Edital de Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade nos Contratos, a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e a Diretoria de Contas de Governo (DGO) informam que os Contratos de Rateio, celebrados com Consórcios Públicos, não serão mais recepcionados por este módulo.

Não obstante, salientam que as informações contábeis não foram impactadas, motivo pelo qual os lançamentos contábeis, com os seus respectivos detalhamentos por conta corrente, devem continuar sendo enviados regularmente.

Além disso, informam que as regras de consistência CON228 - Verifica consistência Conta Corrente 13- Consórcios e CON229 - Verifica consistência Conta Corrente 14- Contratos/Convênios, sendo esta última específica para as contas listadas a seguir, deixarão de validar o conteúdo dos contratos com base no cadastro fornecido pelo módulo Atos Jurídicos, conforme os motivos previamente apresentados.

Por fim, ressaltam que futuramente será desenvolvido um leiaute específico para captura das informações dos Contratos de Rateio, dadas as suas particularidades e diferenças em relação aos demais contratos administrativos.

Relação das contas contábeis que, a partir de 2025, deixarão de ser validadas pela regra de consistência CON229, no que se refere ao cadastro de contratos do módulo Atos Jurídicos:

Código Conta                Nome Conta

1.1.2.3.1.02.00               CRÉDITOS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DECORRENTES DE CONTRATO DE RATEIO

7.1.1.3.1.08.00               CONTRATOS DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

7.1.2.3.1.09.00               CONTRATOS DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

7.5.1.0.0.00.00               CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

7.5.2.0.0.00.00               PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

7.5.3.5.0.00.00               INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO

7.5.3.6.0.00.00               OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO

7.5.3.7.0.00.00               DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO

8.1.1.3.1.08.01               CONTRATOS DE RATEIO - A EXECUTAR

8.1.1.3.1.08.02               CONTRATOS DE RATEIO - EM EXECUÇÃO

8.1.1.3.1.08.03               CONTRATOS DE RATEIO - EXECUTADOS

8.1.2.3.1.09.01               CONTRATOS DE RATEIO - A EXECUTAR

8.1.2.3.1.09.02               CONTRATOS DE RATEIO - EM EXECUÇÃO

8.1.2.3.1.09.03               CONTRATOS DE RATEIO - EXECUTADOS

8.5.1.1.0.00.00               CONTRATO DE RATEIO - A EXECUTAR

8.5.1.2.0.00.00               CONTRATO DE RATEIO - EXECUTADOS

8.5.2.1.0.00.00               A COMPROVAR

8.5.2.2.0.00.00               EM INADIMPLÊNCIA

8.5.2.3.0.00.00               A APROVAR

8.5.2.4.0.00.00               APROVADOS

8.5.2.5.0.00.00               IMPUGNADOS

8.5.2.6.0.00.00               CONCLUÍDOS

8.5.3.5.0.00.00               INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO

8.5.3.6.0.00.00               OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO

8.5.3.7.0.00.00               DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO

Atenciosamente,

Diretoria de Contas de Governo
Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC