Aviso 23/01/2025 14:26:00 - e-SFINGE 2025: Alerta sobre a correta geração das informações da LOA

Prezados,

A Diretoria de Informações Estratégicas do TCE/SC alerta os municípios sobre a importância de gerar corretamente as informações enviadas ao sistema e-SFINGE, com especial atenção às atualizações do leiaute dos arquivos para o exercício de 2025.

Destaca-se, em particular, a nova exigência de envio do Valor autorizado na LOA para Abertura de Créditos Suplementares. Observa-se que alguns municípios têm registrado valores zerados nesse campo, enquanto outros enviaram valores que aparentam ser percentuais autorizados na LOA, em vez do valor monetário, conforme especificado no leiaute do arquivo LOA – Lei Orçamentária Anual do e-SFINGE 2025.

Ressalta-se que o envio incorreto dessa informação resultará na aplicação da regra de consistência CON660, que verifica a compatibilidade entre a Lei Autorizativa e o detalhamento da Alteração Orçamentária. Essa regra possui severidade impeditiva e é essencial para validar o envio das Alterações Orçamentárias fundamentadas na LOA como lei autorizativa.

Caso o valor informado esteja incorreto, será necessário que o município proceda à correção por meio do cancelamento da remessa da LOA 2025. Contudo, para que o cancelamento seja efetivado, é imprescindível, previamente:

Cancelar todos os pagamentos, liquidações e empenhos de 2025 de todas as Unidades Gestoras do município;
Cancelar todas as Alterações Orçamentárias de 2025.

Somente após esses cancelamentos será possível reenviar a LOA com os valores corretos.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle
Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC