Não se aplica a Unidades Gestoras do Tipo “05 – Empresa” (Tabela 48).
Outras classificações das despesas que exigem o vínculo do empenho com licitação e contrato.
Classificações | Código |
Categoria | 3 – Despesas Correntes 4 – Despesas de Capital |
Grupo Natureza | 3 – Outras Despesas Correntes 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras |
Modalidade de Aplicação | 67 – Execução de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) 90 – Aplicações Diretas |