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Representa as audiências públicas exigidas pela lei de responsabilidade social realizadas durante o processo de elaboração e aprovação das peças de planejamento - PPA.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Audiência | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 09 – Tipo de Audiência |
Data da Primeira Convocação | Data | Sim | Data em que ocorreu a primeira convocação para o público participar da audiência. | |
#Data da Audiência | Data | Sim | Data em que ocorreu a audiência. | |
#Local da Audiência | Carácter | 50 | Sim | Descreve o local onde foi realizada a audiência. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Veículo de Comunicação | Carácter | 100 | Sim | Descreve o nome do veículo de comunicação onde foi publicada a convocação para a audiência. |
AnchorPrograma Programa
Programa | |
Programa |
Programa
Compreende os programas de governo relativos ao Plano Plurianual
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização |
Ano do Início do PPA | ||||
#Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa |
Descrição do Programa | Carácter | 255 | Sim | Identificação e descrição do conteúdo do programa |
Descrição do Objetivo | Carácter | 255 | Sim | Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa |
Valor Global do Programa | Numérico | 16 | Não | Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual |
Fonte de Financiamento Fiscal | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Fonte de Financiamento Seguridade Social | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Ação PPA | Tabela | Sim |
AnchorAcaoPPA AcaoPPA
AcaoPPA | |
AcaoPPA |
Ação PPA
Registra o desdobramento dos programas de governo descritos no plano plurianual.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização |
#Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 06 |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. |
Descrição da Ação | Carácter | 255 | Sim | Descreve sucintamente a ação de governo. |
Valor Global da Ação | Numérico | 16 | Valor total da ação em moeda corrente | |
Função | Numérico | 2 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional |
SubFunção | Numérico | 3 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional |
Meta Física Ação | Tabela | Não | ||
AnchorMetaFisicaAcao MetaFisicaAcao
MetaFisicaAcao | |
MetaFisicaAcao |
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Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização |
identificadorSFI_TextoJuridico | ||||
#Descrição da Unidade de Medida | Carácter | 100 | Sim | Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc) |
Quantidade da Unidade de Medida | Numérico | 16 | Sim | Meta física quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc). |
Meta Física Realizada | Tabela | Não |
AnchorMetaFisicaRealizada MetaFisicaRealizada
MetaFisicaRealizada | |
MetaFisicaRealizada |
Meta Física Realizada
Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.as metas físicas realizadas no exercício. ( Informação requerida somente no último bimestre)
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Descrição da Unidade de Medida | Carácter | 100 | Sim | Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc) |
Quantidade da Unidade de Medida | Numérico | 16 | Sim | Meta física realizada e quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc). Obrigatório |