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Representa as audiências públicas exigidas pela lei de responsabilidade social realizadas durante o processo de elaboração e aprovação das peças de planejamento - PPA.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Audiência 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 09 – Tipo de Audiência

Data da Primeira Convocação 

Data


Sim

Data em que ocorreu a primeira convocação para o público participar da audiência.

#Data da Audiência

Data


Sim

Data em que ocorreu a audiência.

#Local da Audiência 

Carácter

50

Sim

Descreve o local onde foi realizada a audiência.

Tipo do Meio de Comunicação 

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação

Nome do Veículo de Comunicação

Carácter

100

Sim

Descreve o nome do veículo de comunicação onde foi publicada a convocação para a audiência.


Anchor
Programa
Programa

Programa

Compreende os programas de governo relativos ao Plano Plurianual

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Atualização

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização

Ano do Início do PPA



#Código do Programa

Numérico

4

Sim

Código de identificação do programa

Descrição do Programa

Carácter

255

Sim

Identificação e descrição do conteúdo do programa

Descrição do Objetivo 

Carácter

255

Sim

Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa

Valor Global do Programa 

Numérico

16

Não

Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual

Fonte de Financiamento Fiscal

Carácter

1

Sim

Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal

‘S’ para Sim; ‘N’ para Não

Fonte de Financiamento Seguridade Social

Carácter

1

Sim

Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social.

 ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não

Ação PPATabela 
Sim


Anchor
AcaoPPA
AcaoPPA

Ação PPA

Registra o desdobramento dos programas de governo descritos no plano plurianual.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Atualização

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização

#Tipo da Ação 

Numérico

2

Sim

Conforme tabela nº 06   

#Código da Ação

Numérico

6

Sim

Número da ação de governo.

Descrição da Ação 

Carácter

255

Sim

Descreve sucintamente a ação de governo.

Valor Global da Ação 

Numérico

16


Valor total da ação em moeda corrente

Função 

Numérico

2

Sim

Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional  

SubFunção 

Numérico

3

Sim

Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional    

Meta Física AçãoTabela 
Não






Anchor
MetaFisicaAcao
MetaFisicaAcao

...

Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Atualização

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização

identificadorSFI_TextoJuridico



#Descrição da Unidade de Medida 

Carácter

100

Sim

Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc)

Quantidade da Unidade de Medida

Numérico

16

Sim

Meta física quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc).

Meta Física RealizadaTabela 
Não


Anchor
MetaFisicaRealizada
MetaFisicaRealizada

Meta Física Realizada

Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.as metas físicas realizadas no exercício. ( Informação requerida somente no último bimestre)


Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Descrição da Unidade de Medida 

Carácter

100

Sim

Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc)

Quantidade da Unidade de Medida

Numérico

16

Sim

Meta física realizada e quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc). Obrigatório