Registra os lançamentos tributários e cadastros relacionados da Unidade Gestora ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número/Matricula do Contribuinte | Carácter | 16 | Sim | Representa o código de inscrição de pessoa física ou jurídica no cadastro de contribuintes do município. |
#Data de atualização cadastral | Data | Sim | Representa a data da atualização cadastral do contribuinte. | |
Tipo de Contribuinte | Numérico | 2 | Sim | Representa o tipo de pessoa conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa. |
Número do Documento Contribuinte | Numérico | 14 | Depende dos dados | Representa o número do documento identificador do contribuinte (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica).Se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro" e o número do documento utilizado possua letras e números, utilizar somente os números. Conforme comunicado DIE n. 02/2023, até se o Tipo de Contribuinte for 01 for "01 - Pessoa Física" e em casos excepcionais será admitido não informar CFP para contribuinte quando estiver em processo de atualização cadastral. Com isso a regra a ser aplicada é: 1) Obrigatório informar para os Tipo de Contribuinte iguais a 2, 3 e 4. 2) Se Tipo de Contribuinte for for "02 - Pessoa Jurídica" será testado o digito verificador de CNPJ. 3) Se Tipo de Contribuinte for 01 for "01 - Pessoa Física pessoa física" não será testado o digito verificador de CPF e será aceito 0 ou vazio, será convertido para valor 0. 4) Se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro" e o número do documento utilizado possua letras e números, utilizar somente os números, removendo as letras. Este campo será voltará a ser obrigatório a partir de 2024. |
Nome Completo do Contribuinte | Carácter | 512 | Sim | Nome da pessoa física ou jurídica contribuinte ao erário do respectivo Ente. |
Indicativo de Cadastro Ativo | Carácter | 1 | Sim | Indica se o cadastro do contribuinte está ativo ou inativo.("S" ou "N") |
Novo Número/Matricula do Contribuinte | Carácter | 16 | Não | Informar somente no caso de mudança do Número/Matricula do Contribuinte para um outro número. Só pode ser informado se o campo Indicativo de Cadastro Ativo for “N”. |
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