Representa o alterações do Plano Plurianual que contém os Programas, Ações, objetivos e metas quadrienais de um Ente. Não aplicável para Consórcio
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | Número do Texto Jurídico da Lei da alteração do PPA |
Descrição da Ementa | Caracter | 255 | Sim | Indica o teor da legislação |
#Ano do Início do PPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual. |
Data de Envio ao Legislativo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual. | |
Número Protocolo Legislativo | Carácter | 16 | Sim | Número do protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual |
Data de Devolução ao Executivo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Executivo da Lei do Plano Plurianual aprovada pelo Legislativo. | |
| Alteração Programa | Tabela | Não | ||
| Alteração Ação PPA | Tabela | Não | ||
| Alteração Meta Física Ação | Tabela | Não |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Programa | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Programa |
Quantidade de Registros de Ação PPA | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Ação PPA de todos os Programas |
Quantidade de Registros de Meta Física Ação | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Física Ação de todos as AçõesAção |
Anchor Programa Programa
| Programa | |
| Programa |
Alteração Programa
Compreende os programas de governo relativos ao Plano Plurianual
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização |
#Tipo do Texto Jurídico | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 |
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 Sim | ||
#Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa |
Descrição do Programa | Carácter | 255 | Sim | Identificação e descrição do conteúdo do programa |
Descrição do Objetivo | Carácter | 255 | Sim | Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa |
Valor Global do Programa | Numérico | 16 | Não | Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual |
Fonte de Financiamento Fiscal | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Fonte de Financiamento Seguridade Social | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Anchor AcaoPPA AcaoPPA
| AcaoPPA | |
| AcaoPPA |
Alteração Ação PPA
Registra o desdobramento dos programas de governo descritos no plano plurianual.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | |||||||||
| #Código do Programa | |||||||||||||
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização | |||||||||
#Tipo | do Texto Jurídico Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 | #Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | #Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 06 |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. | |||||||||
Descrição da Ação | Carácter | 255 | Sim | Descreve sucintamente a ação de governo. | |||||||||
Valor Global da Ação | Numérico | 16 | Valor total da ação em moeda corrente | ||||||||||
Função | Numérico | 2 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional | |||||||||
SubFunção | Numérico | 3 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional | |||||||||
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Anchor MetaFisicaAcao MetaFisicaAcao
| MetaFisicaAcao | |
| MetaFisicaAcao |
Alteração Meta Física Ação
Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.
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