Registra os lançamentos tributários e cadastros relacionados da Unidade Gestora ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, Registra os lançamentos tributários e cadastros relacionados da Unidade Gestora ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.
...
Cadastro Contribuinte
Capta os dados referentes aos contribuintes do município para os quais são lançados Créditos Tributários ou Propriedade Imobiliária.
...
Descrição do campo
...
Tipo
...
Tamanho
...
Observações
...
#Número/Matricula do Contribuinte
...
Carácter
...
16
...
Representa o código de inscrição de pessoa física ou jurídica no cadastro de contribuintes do município.
...
#Data de atualização cadastral
...
Data
...
Representa a data da atualização cadastral do contribuinte.
...
Tipo de Contribuinte
...
Numérico
...
2
...
Representa o tipo de pessoa conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa.
...
Número do Documento Contribuinte
...
Numérico
...
14
...
Representa o número do documento identificador do contribuinte (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica).
Se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro" e o número do documento utilizado possua letras e números, utilizar somente os números.
...
os dados referentes aos contribuintes do município para os quais são lançados Créditos Tributários ou Propriedade Imobiliária.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número/Matricula do Contribuinte | Carácter | 16 | Sim | Representa o código de inscrição de pessoa física ou jurídica no cadastro de contribuintes do município. |
#Data de atualização cadastral | Data | Sim | Representa a data da atualização cadastral do contribuinte. | |
Tipo de Contribuinte | Numérico | 2 | Sim | Representa o tipo de pessoa conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa. |
Número do Documento Contribuinte | Numérico | 14 | Depende dos dados | Representa o número do documento identificador do contribuinte (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica). Se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro" e o número do documento utilizado possua letras e números, utilizar somente os números. Conforme comunicado DIE n. 02/2023, até se o Tipo de Contribuinte for 01 - Pessoa Física e em casos excepcionais será admitido não informar CFP para contribuinte quando estiver em processo de atualização cadastral. Com isso a regra a ser aplicada é: 1) Obrigatório informar para os Tipo de Contribuinte iguais a 2, 3 e 4. 2) Se Tipo de Contribuinte for 02 - Pessoa Jurídica será testado o digito verificador de CNPJ. 3) Se Tipo de Contribuinte for 01 - Pessoa Física pessoa física não será testado o digito verificador de CPF e será aceito 0 ou vazio, será convertido para valor 0. Este campo será obrigatório a partir de 2024. |
Nome Completo do Contribuinte | Carácter | 512 | Sim | Nome da pessoa física ou jurídica contribuinte ao erário do respectivo Ente. |
Indicativo de Cadastro Ativo | Carácter | 1 | Sim | Indica se o cadastro do contribuinte está ativo ou inativo.("S" ou "N") |
Novo Número/Matricula do Contribuinte | Carácter | 16 | Não | Informar somente no caso de mudança do Número/Matricula do Contribuinte para um outro número. Só pode ser informado se o campo Indicativo de Cadastro Ativo for “N”. |
...