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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano | Numérico | 4 | Sim | Ano do pacote, não confundir com o Ano do lançamento do Crédito Tributário ou Ano da competência |
| #Mês | Numérico | 2 | Sim | Mês do pacote, não confundir com o mês da competência |
| Tabela | N | Não | ||
Cadastro Imobiliário | Tabela | N | Não | |
| Cadastro de Propriedade Imobiliária | Tabela | N | Não | |
| Lançamento de Créditos Tributários | Tabela | N | Não | |
| Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários | Tabela | N | Não | |
| Baixa dos Créditos Tributários | Tabela | N | Não | |
| Diário Geral de Arrecadação | Tabela | N | Não | |
| Estorno de Receita do Diário Geral de Arrecadação | Tabela | N | Não |
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Capta os dados referentes aos contribuintes do município para os quais são lançados Créditos Tributários ou Propriedade Imobiliária.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número/Matricula do Contribuinte | Carácter | 16 | Sim | Representa o código de inscrição de pessoa física ou jurídica no cadastro de contribuintes do município. |
#Data de atualização cadastral | Data | Sim | Representa a data da atualização cadastral do contribuinte. | |
Tipo de Contribuinte | Numérico | 2 | Sim | Representa o tipo de pessoa conforme tabela 40. |
Número do Documento Contribuinte | Numérico | 14 | Depende dos dados | Representa o número do documento identificador do contribuinte (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica). |
Nome Completo do Contribuinte | Carácter | 512 | Sim | Nome da pessoa física ou jurídica contribuinte ao erário do respectivo Ente. |
Indicativo de Cadastro Ativo | Carácter | 1 | Sim | Indica se o cadastro do contribuinte está ativo ou inativo.("S" ou "N") |
Novo Número/Matricula do Contribuinte | Carácter | 16 | Não | Informar somente no caso de mudança do Número/Matricula do Contribuinte para um outro número. Só pode ser informado se o campo Indicativo de Cadastro Ativo for “N”. |
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