Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal( a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer o Empenho. Nos casos de empenhos ligados a contratos, o contrato deve ser enviado antes do empenho, mesmo sem sua publicaçãoprimeiro dia útil de cada bimestre.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Ano/Mês dos Registros | Numérico |
4
Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE. Obrigatório
Numérico
16
6 | Sim | |||
| Tabela | N | Sim | ||
| Tabela | N | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Unidade Orçamentária de Componente Fiscal | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Unidade Orçamentária |
...
de Componente Fiscal | ||||
| Quantidade de Registros de Publicidade Relatório Fiscal | Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Relatório Fiscal |
Anchor compFiscal compFiscal
Componente Fiscal
Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal( a cada competência).
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Componente | Numérico | 4 | Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE. Obrigatório | |
Valor do Componente | Numérico | 16 | Sim | Valor do componente informado pelo poder ou órgão. |
Anchor publicidadeRelatarioFiscal publicidadeRelatarioFiscal
Publicidade Relatório Fiscal
Representa a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano do Período | Numérico | 4 | Sim | Obrigatório |
#Tipo de Período | Numérico | 2 | Sim | Tipo de Período Fiscal. - Conforme tabela nº 39 |
#Número do Período | Numérico | 2 | Sim | Número do período fiscal. |
#Tipo de Relatório Fiscal | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 45 |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o relatório fiscal. | |
#Tipo de Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 22 |
Descrição do Veículo de Comunicação | Carácter | 100 | Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal. |
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