Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.
Prazo de envio: No primeiro dia útil do mês seguinte de cada bimestre (fim do bimestre + 30 dias). Confirmar qual a data da lei.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Ano#Ano | Numérico | 4 | Sim | |
| Bimestre#Bimestre | Numérico | 2 | Sim | |
| Tabela | N | Sim | ||
| Tabela | N | Sim |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano do Período Período | Numérico | 4 | Sim | Obrigatório |
#Tipo de Período | Numérico | 2 | Sim | Tipo de Período Fiscal. - Conforme Tabela 39 – Tipo de Período Fiscal |
#Número do Período | Numérico | 2 | Sim | Número do período fiscal. |
#Tipo de Relatório Fiscal | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o relatório fiscal. | |
#Tipo de Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Descrição do Veículo de Comunicação | Carácter | 100 | Não | Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal. |
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