...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | Número do Texto Jurídico da Lei de criação do PPA |
Descrição da Ementa | Caracter | 255 | Sim | Indica o teor da legislação |
#Ano do Início do PPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual. |
Ano do Fim do PPPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se encerra a vigência do Plano Plurianual. |
Data de Envio ao Legislativo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual. | |
Número Protocolo Legislativo | Carácter | 16 | Sim | Número do protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual |
Data de Devolução ao Executivo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Executivo da Lei do Plano Plurianual aprovada pelo Legislativo. | |
| Audiência | Tabela | Sim | ||
| Programa | Tabela | Sim |
...