Page Comparison

#Número/Matricula do Contribuinte

Carácter

16

Representa o código de inscrição de pessoa física ou jurídica no cadastro de contribuintes do município.

#Data de atualização cadastral

Data

Representa a data da atualização cadastral do contribuinte.

Tipo de Contribuinte

Numérico

2

Representa o tipo de pessoa conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa.

Número do Documento Contribuinte

Numérico

14

Representa o número do documento identificador do contribuinte (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica).

Conforme comunicado DIE n. 02/2023, até se o Tipo de Contribuinte for "01 - Pessoa Física" e em casos excepcionais será admitido não informar CFP para contribuinte quando estiver em processo de atualização cadastral. Com isso a regra a ser aplicada é:

1) Obrigatório informar para os Tipo de Contribuinte iguais a 2, 3 e 4.

2) Se Tipo de Contribuinte for "02 - Pessoa Jurídica" será testado o digito verificador de CNPJ.

3) Se Tipo de Contribuinte for "01 - Pessoa Física pessoa física" não será testado o digito verificador de CPF e será aceito 0 ou vazio, será convertido para valor 0.

4) Se o Tipo de Contribuinte for "03 - Identificação Internacional – Empresas" ou "04 - Pessoa Física – Estrangeiro" e o número do documento utilizado possua letras e números, utilizar somente os números, removendo as letras.

Este campo voltará a ser obrigatório a partir de 2024.

Nome Completo do Contribuinte

Carácter

512

Nome da pessoa física ou jurídica contribuinte ao erário do respectivo Ente.

Indicativo de Cadastro Ativo

Carácter

1

Indica se o cadastro do contribuinte está ativo ou inativo.("S" ou "N")

Novo Número/Matricula do Contribuinte

Carácter

16

Informar somente no caso de mudança do Número/Matricula do Contribuinte para um outro número. Só pode ser informado se o campo Indicativo de Cadastro Ativo for “N”.