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Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo do Texto Jurídico   

Numérico 

2 

SimConforme tabela nº 47

#Número do Texto Jurídico   

Carácter 

16 

SimNúmero do Texto Jurídico da Lei da alteração do PPA

Descrição da Ementa 

Caracter 

255 

SimIndica o teor da legislação

Indicativo da Lei Original 

Caracter 

1 

Sim

Indica se a legislação é a original.  Informar "S" ou "N". 

Número da Lei Autorizativa 

Caracter 

16 

Não

Identifica o número da Lei que autoriza sua regulamentação por tipo de legislação inferior. 

Data da Lei Autorizativa 

Data 

 

Não

Data de publicação da lei autorizativa. 

#Ano do Início do PPA

Numérico

4

Sim

Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual.

Ano do Fim do PPPA

Numérico

4

Sim

Ano em que se encerra a vigência do Plano Plurianual.

Data de Envio ao Legislativo

 Data


Sim

Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual.

Número Protocolo Legislativo 

Carácter

16

Sim

Número do protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual

Data de Devolução ao Executivo 

Data


Sim

Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Executivo da Lei do Plano Plurianual aprovada pelo Legislativo.

AudiênciaTabela SimProgramaTabela 
SimNão
Ação PPA

Não
Meta Física AçãoMeta Física Realizada

Não

publicidade e arquivo texto

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário

...

Sim

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Atualização

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização

#Tipo do Texto Jurídico   

Numérico 

2 

SimConforme tabela nº 47

#Número do Texto Jurídico   

Carácter 

16 

Sim

#Código do Programa

Numérico

4

Sim

Código de identificação do programa

Descrição do Programa

Carácter

255

Sim

Identificação e descrição do conteúdo do programa

Descrição do Objetivo 

Carácter

255

Sim

Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa

Valor Global do Programa 

Numérico

16

Não

Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual

Fonte de Financiamento Fiscal

Carácter

1

Sim

Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal

‘S’ para Sim; ‘N’ para Não

Fonte de Financiamento Seguridade Social

Carácter

1

Sim

Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social.

 ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não

Ação PPATabela 


Anchor
AcaoPPA
AcaoPPA

Ação PPA

...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Código do Programa



#Tipo da Atualização

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização

#Tipo do Texto Jurídico   

Numérico 

2 

SimConforme tabela nº 47

#Número do Texto Jurídico   

Carácter 

16 

Sim

#Tipo da Ação 

Numérico

2

Sim

Conforme tabela nº 06   

#Código da Ação

Numérico

6

Sim

Número da ação de governo.

Descrição da Ação 

Carácter

255

Sim

Descreve sucintamente a ação de governo.

Valor Global da Ação 

Numérico

16


Valor total da ação em moeda corrente

Função 

Numérico

2

Sim

Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional  

SubFunção 

Numérico

3

Sim

Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional    

Meta Física AçãoTabela 
Não





...