Representa o Plano Plurianual que contém os Programas, Ações, objetivos e metas quadrienais de um Ente. Não aplicável para Consórcio
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa. |
Descrição do Programa | Carácter | 255 | Sim | Identificação e descrição do conteúdo do programa. |
Descrição do Objetivo | Carácter | 255 | Sim | Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa. |
Valor Global do Programa | Numérico | 16 | NãoSim | Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual. |
Fonte de Financiamento Fiscal | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Fonte de Financiamento Seguridade Social | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
| Ação PPA | Tabela | Sim |
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação. |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. |
Descrição da Ação | Carácter | 255 | Sim | Descreve sucintamente a ação de governo. |
Valor Global da Ação | Numérico | 16 | Valor total da ação em moeda corrente. | |
Função | Numérico | 2 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
SubFunção | Numérico | 3 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
| Meta Física Ação | Tabela | Não |
Anchor MetaFisicaAcao MetaFisicaAcao
| MetaFisicaAcao | |
| MetaFisicaAcao |
...
Anchor DocumentoPPA DocumentoPPA
| DocumentoPPA | |
| DocumentoPPA |
Documento PPA
Representa o documento jurídico do PPA.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Carácter | 100 | Sim | Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. Aceita extensão txt, rtf, doc, docx, htm, html e pdf. |
Arquivo | base64Binary |
| Sim |
...
Anchor publicidadePPA publicidadePPA
| publicidadePPA | |
| publicidadePPA |
Publicidade PPA
Representa a publicidade do PPA.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data |
| Não | Data em que foi publicada do PPA. |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação. |
Nome do Veículo da Comunicação | Carácter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio etc.) onde foi feita a publicidade. |
URL | Carácter | 1000 | Não | URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o PPA. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. |
...