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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano | Numérico | 4 | Sim | Ano do pacote, não confundir com o Ano do lançamento do Crédito Tributário ou Ano da competência |
| #Mês | Numérico | 2 | Sim | Mês do pacote, não confundir com o mês da competência |
| Tabela | N | Não | ||
| Tabela | N | Não | ||
| Cadastro de Propriedade Imobiliária | Tabela | N | Não | |
| Lançamento de Créditos Tributários | Tabela | N | Não | |
| Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários | Tabela | N | Não | |
| Baixa dos Créditos Tributários | Tabela | N | Não | |
| Diário Geral de Arrecadação | Tabela | N | Não | |
| Estorno de Receita do Diário Geral de Arrecadação | Tabela | N | Não |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
| Quantidade de Registros de Cadastro Contribuinte | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Cadastro Contribuinte |
| Quantidade de Registros de Cadastro Imobiliário | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de de Cadastro Imobiliário |
| Quantidade de Registros de de Cadastro de Propriedade Imobiliária | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de de Cadastro de Propriedade Imobiliária |
| Quantidade de Registros de Lançamento de Créditos Tributários | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Lançamento de Créditos Tributários |
| Quantidade de Registros de Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários |
| Quantidade de Registros de Baixa dos Créditos Tributários | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Baixa dos Créditos Tributários |
| Quantidade de Registros de Diário Geral de Arrecadação | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Diário Geral de Arrecadação |
Quantidade de Registros de Estorno de Receita do Diário Geral de Arrecadação | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Estorno de Receita do Diário Geral de Arrecadação |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número de Inscrição Imobiliária. | Carácter | 40 | Sim | Representa o número de inscrição imobiliária constante do cadastro imobiliário do município. |
#Data de atualização cadastral | Data | Sim | Representa a data da atualização cadastral do imóvel. | |
Tipo de Utilização do Imóvel | Numérico | 2 | Sim | Tipo de utilização do imóvel conforme Tabela 90 – Tipo de Utilização do Imóvel – Cadastro Imobiliário. |
Área Territorial Total do Imóvel | Numérico | 16 | Sim | Informar a área territorial total do imóvel em m2. No caso de condomínios informar a área total do condomínio e o correspondente a cada condômino. |
Fração Ideal | Numérico | 16 | Não | Fração Ideal do imóvel em m2 |
Área Edificada do Imóvel | Numérico | 16 | Sim | Informar a área edificada do imóvel em m2. Obs.: Quando não houver edificação informar o valor 0 (zero) como área edificada. |
Tipo de Imóvel | Numérico | 2 | Sim | |
Valor Venal do Imóvel | Numérico | 16 | Sim | Informar o valor venal do imóvel constante do cadastro e utilizado para o lançamento do imposto no ano. Se o tipo de utilização for imóvel rural, informar o valor base para cálculo do ITBI. |
Descrição do Logradouro do Imóvel | Carácter | 512 | Sim | Informar o Logradouro do Imóvel de forma detalhada, com identificação de no mínimo tipo de via (rua, avenida, viela, quadra, travessa, alameda etc.) e nome da via. |
Número do Imóvel | Carácter | 16 | Sim | Número do Imóvel, caso não possua número não informar “s/n”. |
Bairro do Imóvel | Carácter | 100 | Não | Nome do bairro onde se encontra o imóvel, caso não exista não informar este campo. |
Complemento Endereço do Imóvel | Carácter | 512 | Não | Dados complementares ao endereço/ logradouro como número do apartamento ou casa, nome do condomínio etc. |
CEP do Imóvel | Numérico | 8 | Sim | Código de Endereçamento Postal (CEP) conforme Guia Postal Brasileiro. |
Novo Número de Inscrição Imobiliária. | Carácter | 40 | Depende dos dados | Obrigatório se Tipo de Utilização do Imóvel for 97. Para os demais casos não enviar esta informação. |
Anchor CadastroPropriedadeImobiliaria CadastroPropriedadeImobiliaria
Cadastro de Propriedade Imobiliária
Capta os dados referentes aos imóveis localizados na zona urbana do município sobre os quais incide o Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, vinculando-os aos seus proprietários/responsáveis. Na primeira remessa deverão ser informados todos os registros atualizados de vínculo entre imóveis e seus titulares. Em remessas posteriores deverão ser encaminhados registros quando houver mudança de titularidade e/ou condição do imóvel ou do proprietário.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número de Inscrição Imobiliária | Carácter | 40 | Sim | Representa o número de inscrição imobiliária constante do cadastro imobiliário do município. |
#Número/Matricula do Contribuinte | Carácter | 16 | Sim | Representa o código de inscrição de pessoa física ou jurídica no cadastro de contribuintes do município. |
#Data de alteração da titularidade | Data | Sim | Representa a data em que o imóvel foi vinculado a proprietário/responsável. | |
Condição do Imóvel ou do Proprietário | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 92 – Tipo de Condição do Contribuinte – Cadastro Imobiliário. |
Anchor LancamentoCreditosTributarios LancamentoCreditosTributarios
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