...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | |||||||||
#Tipo do Texto Jurídico | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 | |||||||||
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | ||||||||||
Descrição da Ementa | Caracter | 255 | Sim | Indica o teor da legislação | |||||||||
Indicativo da Lei Original | Caracter | 1 | Sim | Indica se a legislação é a original. Informar "S" ou "N". | |||||||||
Número da Lei Autorizativa | Caracter | 16 | Não | Identifica o número da Lei que autoriza sua regulamentação por tipo de legislação inferior. | |||||||||
Data da Lei Autorizativa | Data |
| Não | Data de publicação da lei autorizativa. | |||||||||
| Natureza do Texto Jurídico | |||||||||||||
#Ano do Início do PPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual. | |||||||||
Ano do Fim do PPPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se encerra a vigência do Plano Plurianual. | |||||||||
Data de Envio ao Legislativo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual. | ||||||||||
Número Protocolo Legislativo | Carácter | 16 | Sim | Número do protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual | |||||||||
Data de Devolução ao Executivo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Executivo da Lei do Plano Plurianual aprovada pelo Legislativo. | ||||||||||
| Audiência | Tabela | Sim | |||||||||||
| Programa | Tabela | Sim | Ação PPA | Tabela | Sim | Meta Física Ação | Tabela | Sim | Meta Física Realizada | Tabela | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Audiência | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Audiência |
Quantidade de Registros de Programa | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Programa |
Quantidade de Registros de Ação PPA | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Ação PPA de todos os Programas |
Quantidade de Registros de Meta Física Ação | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Física AçãoAção de todos as Ações |
Quantidade de Registros de Meta Física Realizada | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Física RealizadaRealizada de todos as Ações |
Anchor Audiencia Audiencia
| Audiencia | |
| Audiencia |
Audiência
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Obrigatório - Conforme tabela nº 08Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização |
| Ano do Início do PPA | ||||
#Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa |
Descrição do Programa | Carácter | 255 | Sim | Identificação e descrição do conteúdo do programa |
Descrição do Objetivo | Carácter | 255 | Sim | Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa |
Valor Global do Programa | Numérico | 16 | Não | Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual |
Fonte de Financiamento Fiscal | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Fonte de Financiamento Seguridade Social | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
| Ação PPA | Tabela | Sim |
Anchor AcaoPPA AcaoPPA
| AcaoPPA | |
| AcaoPPA |
Ação PPA
Registra o desdobramento dos programas de governo descritos no plano plurianual.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização |
#Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 06 |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. |
Descrição da Ação | Carácter | 255 | Sim | Descreve sucintamente a ação de governo. |
Valor Global da Ação | Numérico | 16 | Valor total da ação em moeda corrente | |
Função | Numérico | 2 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional |
SubFunção | Numérico | 3 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional |
| Meta Física Ação | Tabela | Não | ||
Anchor MetaFisicaAcao MetaFisicaAcao
| MetaFisicaAcao | |
| MetaFisicaAcao |
Meta Física Ação
Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização |
| identificadorSFI_TextoJuridico | ||||
#Descrição da Unidade de Medida | Carácter | 100 | Sim | Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc) |
Quantidade da Unidade de Medida | Numérico | 16 | Sim | Meta física quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc). |
| Meta Física Realizada | Tabela | Não |
Anchor MetaFisicaRealizada MetaFisicaRealizada
| MetaFisicaRealizada | |
| MetaFisicaRealizada |
Meta Física Realizada
Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.