| Fase/Assunto | Descrição | Condição | Severidade |
|---|---|---|---|
| Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade | CON153 - Verifica a existência do Arquivo Texto com a natureza edital para o Texto Jurídico | Para toda licitação, verificar se a tabela Texto Jurídico associado a ela possui um arquivo texto com natureza = 08 (Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação.) | Impeditivo |
| Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade | CON242 - Verifica a existência de convidados para processos licitatórios da modalidade convite | Caso exista ocorrência na tabela Processo Licitatório para modalidade do tipo 1-Convite, e não exista pelo menos 3 ocorrências na tabela Convidado Licitação para o mesmo Processo Licitatório | Impeditivo |
| Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade | CON257 - Verifica a composição mínima necessária da Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação | Apura se ao menos foram cadastrados dados sobre Pré-publicação de editais e dispensa/ inexigibilidade, Item de Licitação e Documento Licitação | Impeditivo |
| Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade | CON256 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Pré-publicação | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação | Impeditivo |
| Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade | CON262 - Verifica a existências e assinatura de arquivo texto em conformidade com o tipo de objeto de licitação (IN-21) | Caso a modalidade do processo licitatório seja concorrência ou pregão presencial com valor previsto de concorrência ou pregão eletrônico com valor previsto de concorrência ou dispensa com valor de concorrência ou inexigibilidade com valor de concorrência ou regime diferenciado de contratação. Maiores de talhes ver no layout. | Impeditivo |
| Publicação Processo licitatório | CON258 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Publicidade | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Publicidade | Impeditivo |
| Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação | CON-241 - Verifica a existência de cotação para processos licitatórios | Caso exista ocorrência na tabela Processo Licitatório para modalidade do tipo 1-Convite, 2-Tomada de Preços, 3-Concorrência, 4-Leilão, 5-Concurso, 6-Pregão Presencial e 7-Pregão Eletrônico, com Situação do Processo = homologada, e não exista ocorrência de Cotação para o mesmo Processo Licitatório. | Impeditivo |
| Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação | CON254 - Verifica o valor total previsto para a licitação em relação ao somatório das cotações vencedoras | Caso o valor total previsto para a licitação seja menor que 75% do somatório das cotações vencedoras | Impeditivo |
| Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação | CON259 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Homologação | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Homologação | Impeditivo |
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