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• Melhoria nos textos e mudanças no Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei
  • Alterados os textos da coluna "Tipo do Objeto" nos seguintes casos:
    • Texto anterior: "Dispensa Emergencial ou Calamitosa" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21";
    • Texto anterior: "Locações ou aquisições de imóveis" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21".
  • Alterados os valores das colunas "Obrigatório" e "Detalhes" dos seguintes itens:
    • Todos | 40 - Estudo Técnico Preliminar | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
    • Todos | 43 - Termo de Referência | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
    • Todos | 28 - Projeto Básico e/ou executivo | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
    • Todos | 45 - Estimativa de despesa | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
    • Todos | 46 - Parecer jurídico/técnico | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
• Mudanças no Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei:
  • Alteradas todas as colunas "Detalhes" e todas as colunas "aplicável para quais procedimentos".
  • Alterados o texto da coluna "Tipo do Objeto" para o seguinte caso: texto anterior: "Dispensa Emergencial ou Calamitosa" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21".
• Mudança na Tabela 104 - Tipo de Movimentação:  
  
  • Alteração da descrição dos tipos 6 e 11 com a inclusão de novos exemplos para cada tipo.
• Mudança no texto do assunto Empenho, campos Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório e Número do Contrato ou Termo Aditivo.