Versão 3.01 (06/11/2023)

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

Adição do subAssunto Item de Compra Direta e mudança no Cotação, Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
Melhoria nos textos dos assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de Editais de Licitação.
Permitir que assinaturas feitas com o gov.br sejam aceitas nos assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de Editais de Licitação.
Tornar o campo: Código do CNPJ da empresa Integrante do Consórcio do subassunto Consórcio Participante da Licitação obrigatório para: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Homologação de licitação.
Novo campo Valor Orçado do Item para o subassunto Item licitação do Pré-publicação de Editais de Licitação.
Correção substituição do totalizador: Quantidade de registros “Item de Contratação” por Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação” para o assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
Correção do código da Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão: 13 - Resíduos sólidos
Correção do descritivo Tabela 25 – Modalidade de Licitação: 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16
Correção do descritivo Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: 7 Dispensa Emergencial ou Calamitosa - Lei 14.133/2021.
Mudanças no Quadro 5 - Elemento/Subelemento da Despesa: vínculo de empenho com licitação e contrato:
- Renomeado para "Quadro 5 - Elemento/Subelemento da Despesa: vínculo de empenho com licitação e contrato".
- Incluir Elemento/Detalhamento:
  - 30 Material de Consumo/4 gás engarrafado
- Remoção Elemento/Detalhamento:
  - 33 Passagens e Despesas com Locomoção/6 despesas com mudança em objeto de serviço
  - 33 Passagens e Despesas com Locomoção/99 outras despesas com locomoção
  - 38 Arrendamento Mercantil/0 detalhamento opcional para modalidade de aplicação 71
  - 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/43 serviços de energia elétrica
  - 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/67 serviços funerários
  - 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
  - 51 Obras e Instalações/0 detalhamento opcional para modalidade de aplicação 71
  - 51 Obras e Instalações/97 pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade
  - 51 Obras e Instalações/99 outras obras e instalações
Mudanças no Quadro 6 - Outras classificações das despesas necessárias ao vínculo de empenho com licitação:
- Renomeado para "Quadro 6 - Outras classificações das despesas necessárias ao vínculo de empenho com licitação".

Mudanças no Quadro 1 - Combinações válidas para as tabelas 105, 25, 33 e 49:
- Incluídas as seguintes combinações:
  - 1 Normal - Lei 14.133/2021 | 08 - Dispensa de Licitação | 05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público | 99 - Não se aplica
  - 1 Normal - Lei 14.133/2021 | 08 - Dispensa de Licitação | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 99 - Não se aplica
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 21 - Menor Valor da Tarifa
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 22 - Maior Oferta
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 23 - Menor valor da tarifa e maior oferta pela outorga
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 24 - Menor valor da tarifa e melhor oferta de pagamento pela outorga
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 25 - Maior oferta pela outorga e melhor oferta de pagamento
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 26 - Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 27 - Melhor proposta (combinação menor valor da tarifa com o de melhor técnica)
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 28 - Melhor proposta (combinação de maior oferta pela outorga com o de melhor técnica)
  - 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 29 - Melhor oferta de pagamento pela outorga
- Incluídos os seguintes critérios de julgamento (células estavam em branco):
- - 2 Registro de Preço - Lei 14.133/2021 | 03 - Concorrência | 09 - Locação | 01 - Menor Preço
  - 4 Lei Ordinária nº 13.303/2016 | Procedimento Licitatório Lei 13.303/06 | 04 - Alienação de Bens | 12 - Maior retorno econômico
- Excluída a seguinte possibilidade de combinação:
  - 6 - Licitação Internacional - Em Moeda Estrangeira | 04 - Leilão | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 04 - Maior Lance ou Oferta

Melhoria nos textos e mudanças no Quadro 2 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço
- Para a linha de "Anexos" definir tipos de arquivos aceitos e corrigir coluna Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação.
- Alterado o valor da célula "Obrigatório" das seguintes linhas:
  - Todos | 09 - Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Depende dos dados | Minuta do Contrato publicada juntamente com o Edital | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados
  - Todos | 43 - Termo de Referência | Texto | Depende dos Dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória (...) | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados
  - Todos | 40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Depende dos Dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória (...) | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados

Melhoria nos textos e mudanças no Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei
- Alterados os textos da coluna "Tipo do Objeto" nos seguintes casos:
  - Texto anterior: "Dispensa Emergencial ou Calamitosa" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21";
  - Texto anterior: "Locações ou aquisições de imóveis" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21".
- Alterados os valores das colunas "Obrigatório" e "Detalhes" dos seguintes itens:
  - Todos | 40 - Estudo Técnico Preliminar | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
  - Todos | 43 - Termo de Referência | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
  - Todos | 28 - Projeto Básico e/ou executivo | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
  - Todos | 45 - Estimativa de despesa | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
  - Todos | 46 - Parecer jurídico/técnico | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
Mudanças no Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei:
- Alteradas todas as colunas "Detalhes" e todas as colunas "aplicável para quais procedimentos".
- Alterados o texto da coluna "Tipo do Objeto" para o seguinte caso: texto anterior: "Dispensa Emergencial ou Calamitosa" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21".
Mudança na Tabela 104 - Tipo de Movimentação:
- Alteração da descrição dos tipos 6 e 11 com a inclusão de novos exemplos para cada tipo.
Mudança no texto do assunto Empenho, campos Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório e Número do Contrato ou Termo Aditivo.