1 – Base de dados e acesso o e-Sfinge
2 – Cadastro Contribuinte
3 – Cadastro Imobiliário
4 – Cadastro de Propriedade Imobiliária
5 – Lançamento de Créditos Tributários
6 – Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e Baixa dos Créditos Tributários
7 – Parcelamentos e Diário Geral de Arrecadação
V 1.10 – 12/03/2024
Histórico das alterações:
03/04/2023: Inclusão da pergunta 5.26.
02/10/2023: Inclusão da pergunta 5.27.
...
Exemplo 1: Um IPTU com as seguintes informações:
Fato Gerador é 01/01/2020
Data Contábil 01/01/2020
Data do vencimento do pagamento 10/01/2020
Data da emissão do boleto 10/12/2019
Exemplo 2: Um IPTU com as seguintes informações:
Fato Gerador é 01/01/2020
Data Contábil 01/01/2020
Data do vencimento do pagamento 10/02/2020
Data da emissão do boleto: 10/01/2020
Exemplo 3:
Resposta: No exemplo 1, deve-se usar:
Ano do lançamento do Crédito Tributário: 2019
Tipo de Crédito: IPTU
Data de lançamento: 10/12/2019
Ano e Mês de competência: 01/2020
No exemplo 2, deve-se usar:
Ano do lançamento do Crédito Tributário: 2020
Tipo de Crédito: IPTU
Data de lançamento: 10/01/2020
Ano e Mês de competência: 01/2020
E no Diário Geral de Arrecadação, usar a data do crédito em conta corrente.
...
Resposta: Para solicitar a limpeza desses dados, as unidades gestoras devem entrar em contato conosco através do helpdesk, utilizando o título "Limpeza de dados tributários - Comunicado DIE 08-2023".
Em síntese, esse procedimento resultará na eliminação de todos os registros anteriores a 2023, proporcionando às unidades a possibilidade de estabelecer novos saldos iniciais, ou seja, aqueles relativos a exercícios anteriores a 2023. Isso implica que quaisquer lançamentos feitos antes de 2023, desde que haja um saldo em 1º de janeiro de 2023, devem ser categorizados sob o código "Tipo de Operação = 02 - Implantação de Saldos de Exercícios Anteriores". Adicionalmente, as arrecadações só devem ser enviadas se forem geradas em 2023, apresentarem estornos em 2023 e os cadastros ativos em 2023.
Este procedimento assemelha-se à resposta à pergunta 5.2 da FAQ - e-Sfinge online - Módulo Tributário.
5.28) Pergunta: Como efetuar o envio de um lançamento relacionado à inscrição de dívida ativa tributária, cuja data de inscrição foi 05/01/2024, e cujo ano de lançamento do crédito tributário não pago foi 2023?
Resposta: Ano do lançamento do Crédito Tributário: 2024, Tipo de Operação: 03 - Dívida Ativa (Inscrição ou Saldos), Data do Lançamento: 05/01/2024, Ano e Mês de competência: 2024/01.
Anchor _Toc48231558 _Toc48231558
6 – Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e Baixa dos Créditos Tributários
| _Toc48231558 | |
| _Toc48231558 |
...