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Após realizar o envio da Ratificação Geral para um ano/mês, não será permitido o cancelamento de uma Ratificação do Módulo de Envio.referente ao mesmo ano/mês que já foi realizado a Ratificação Geral do Ente, para isso deve ser feito uma solicitação deCancelamento da Ratificação Geral descrevendo o motivo do cancelamento, que será analisada, podendo ser aceita ou rejeitada por parte do TCE-SC.
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