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O Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49 lista as opções válidas, para este Serviço, dos campos "Tipo Natureza Licitação", "Modalidade", "Tipo do Objeto" e "Critério de Julgamento".
O Quadro 2 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Pré-publicação de Editais de Licitação" lista todos os documentos exigidos neste Serviço.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação. Sugere-se adicionar uma letra e o ano do processo como elementos de identificação, especialmente quando se tratar de processos de diferentes modalidades licitatórias com o mesmo número de processo. |
Código da Modalidade | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 25 – Modalidade de Licitação. Não aceita as seguintes modalidades licitatórias: 08 - Dispensa de Licitação; |
Tipo do Objeto | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 33 – Objeto da Licitação. |
Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão | Numérico | 2 | Depende dos dados | Conforme: Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão. Obrigatório somente quando o Tipo do Objeto for 02 – Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia ou 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004). |
Tipo de Licitação/Critério de Julgamento | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento. |
Tipo da Cotação | Numérico | 2 | Depende dos dados | Conforme Tabela 14 – Tipo da Cotação. Obrigatório para todas as modalidades licitatórias, exceto 05 - Concurso. |
Descrição do Objeto da Licitação | Carácter | 4000 | Sim | Recomenda-se que seja a mesma descrição do texto jurídico (edital) associado à licitação. O tamanho mínimo deve ser de 30 caracteres. |
Valor Total Previsto | Numérico | 16 | Sim | Valor deve ser diferente de 0. |
Data prevista para abertura da Licitação | Data | Sim | ||
Nome do Titular da Unidade | Carácter | 255 | Sim | Nome do Titular da Unidade Gestora no momento da realização do Edital de licitação. |
CPF do Titular da Unidade | Numérico | 11 | Sim | CPF do Titular da Unidade. |
E-mail do Titular da Unidade | Carácter | 100 | Sim | E-mail de contato do Titular da Unidade. |
Data prevista para a Publicação | Data | Sim | ||
Indicativo Orçamento Sigiloso | Carácter | 1 | Não | Indicativo se o orçamento é sigiloso ou não, exclusivo para unidades do tipo Empresa ou processos na lei 14.133/2021. |
| Tipo Natureza Licitação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação. |
Tabela | N | Não | Obrigatório somente para a modalidade licitatória 01 - Convite. | |
Tabela | N | Sim | Lista dos itens da licitação a serem cotados. | |
Tabela | N | Sim | Lista dos documentos (arquivos) integrantes da licitação. |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
| #Tipo da Pessoa | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 40 – Tipo de Pessoa |
| #Código do CIC do Convidado | Numérico | 14 | Sim | Número de inscrição do convidado no cadastro da Receita Federal (CPF/CNPJ). |
Nome do Convidado | Carácter | 100 | Sim | Nome Completo ou Razão Social do convidado. |
Data do Envio do Convite | Data | Sim | Data em que foi enviado o convite para participar do processo licitatório. |
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Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Caracter | 100 | Sim | Nome do arquivo relacionado ao processo licitatório. Aceita-se extensões de arquivo em PDF e XLS/XLSX. Também é aceitável o formato P7S, desde que contenha internamente um dos tipos de arquivo mencionados anteriormente. Além disso, o arquivo P7S deve ser assinado com um certificado ICP-Brasil. Recomenda-se que os arquivos de texto sejam enviados no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em formato de texto simples. No geral, desaconselha-se a prática de imprimir e digitalizar o documento. Seguindo esta recomendação, tanto a assinatura interna no PDF quanto a assinatura externa em formato P7S são igualmente aceitáveis. |
Natureza do ArquivoTexto | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto, critérios especificados no Quadro 2 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Pré-publicação, disponível em Quadros. |
Arquivo | base64Binary | N | Sim | Obrigatório O arquivo de texto deve ser enviado nos formatos PDF, XLS ou XLSX. Quando for necessária a assinatura, ela deve ser realizada no formato CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br, conforme os critérios especificados no Quadro 2 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Pré-publicação, disponível em Quadros. |