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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
#Número do Ato | Carácter | 16 | Sim | Número do Ato de Pessoal | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
#Data do Ato | Data | Sim | Informar a data do Ato de Pessoal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
#Número da Matrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do Pensionista na Unidade. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
#Número de CPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
#Código da unidade Gestora do Servidor | Numérico | 16 | Sim | Código da unidade gestora do servidor | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data de Publicação do Ato | Data | Sim | Informar a data de publicação do Ato de Pessoal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tipo do Ato de Pessoal | Numérico | 3 | Sim | Conforme Tab_TipoAto | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data do Início de Vigência do Ato | Data | Sim | Data do início de vigência do ato | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data de Ingresso no Cargo AtualÓbito | Data | Sim | Data de Ingresso no cargo atual | Data de Ingresso no Serviço Publico | Data | Sim | Data de Ingresso no serviço publico | Modalidade | Numérico | 8 | Sim | Modalidade da Aposentadoria conforme tabela Tab_Modalidade Aposentadoria | Fundamento Legal | Carácter | 4000 | Não | Descrição complementar do fundamento legal | Estado Civil | Numérico | 3 | Sim | Estado civil conforme tabela Tab_EstadoCivil | Cargo | Carácter | 200 | Sim | Descrição do cargo | Lotação | Carácter | 100 | Sim | Descrição da lotação | Grupo Nível Referencia do Cargo | Carácter | 100 | Sim | Descrição do grupo/nível/referência/cargo | Carga Horária | Óbito | ||
Valor total da pensão | Numérico | 16 | Sim | Quantidade da carga horária | Data de Ingresso na Carreira | Data | Sim | Data de ingresso na carreira | Indicativo do Parecer do Controle Interno | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não | Fator de Proporcionalidade | Numérico | 16 | Depende dos Dados | Fator de proporcionalidadeValor total da pensão. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. | Média do Salário de Contribuição | Numérico | 16 | Depende dos Dados | Média do salário de contribuição Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. | ||||||||||||||||||
Descrição do Cargo AnteriorLotação | Carácter | 100 | Sim | Descrição da lotação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cargo | Carácter | 200 | NãoSim | Descrição do cargo anteriorData de Transformação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Grupo Nível Referencia do Cargo | DataCarácter | 100 | Não | Informar a data de transformação do cargo | Fundamento Legal da Transformação do CargoSim | Descrição do grupo/nível/referência/cargo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Descrição do fundamento legal | Carácter | 10004000 | Não | Fundamento Legal da Transformação do Cargo | Indicativo Acumulo de CargoSim | Descrição complementar do fundamento legal | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indicativo Processo Judicial | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tipo de Acumulação de cargoTabelado Processo Judicial | Numérico | 3 | Depende dos Dados | Conforme tabela Tab_tipoAcumulacaoTipo do processo judicial. Obrigatório se indicativo acumulo de cargo processo judicial for sim. | Carga Horária da Acumulação | Numérico | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
16Número do Processo Judicial | Carácter | 100 | Depende dos Dados | Carga Horária da AcumulaçãoNúmero do processo judicial. Obrigatório se indicativo acumulo de cargo processo judicial for sim. | Indicativo Processo Judicial | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Descrição da Comarca | Carácter | 250 | Depende dos Dados | Descrição da comarca do processo judicial. Obrigatório se indicativo processo judicial for sim. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número do Processo JudicialIndicativo Acumulo de Cargo | Carácter | 1001 | Depende dos Dados | Número do processo judicial. Obrigatório se indicativo processo judicial for sim. | Tipo do Processo Judicial | Numérico | 3 | Depende dos Dados | Tipo do processo judicialSim | S – Sim ou N- Não | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tipo de Acumulação de cargo | Tabela | Depende dos Dados | Conforme tabela Tab_tipoAcumulacao. Obrigatório se indicativo processo judicial acumulo de cargo for sim. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número do Processo AdministrativoIndicativo do Parecer do Controle Interno | Carácter | 161 | Não | Número do processo administrativo | Data do Requerimento | Data | Não | Informar a data de requerimento da aposentadoria | Indicativo Incapacidade para o TrabalhoSim | S – Sim ou N- Não | |||||||||||||||||||||||||||||||
Indicativo Servidor Ativo | Carácter | 1 | Depende dos DadosSim | S – Sim ou N- Não. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. | Data do Laudo de Inspeção de Saúde | Data | Depende dos Dados | Informar a data do laudo de inspeção de saúde. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número do CID | Carácter | 50 | Depende dos Dados | Número do CID. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. | Tipo de Causa da Invalidez | Numérico | 3 | Depende dos Dados | Tipo de causa da invalidez. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. | Dispositivo Legal da Doença | Carácter | 4000 | Depende dos Dados | Dispositivo legal da doença. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.Número aposentadoria no TCE | Numérico | 16 | Sim | Quantidade da carga horária | |||||||||||||||||||||||
Data da certidão | Data | Sim | Data da certidão de óbito | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número da certidão de Óbito | Carácter | 8 | Sim | Número da certidão de óbito. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estado Civil | Numérico | 3 | Sim | Estado civil conforme tabela Tab_EstadoCivil | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proventos | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Proventos” | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tempos de Serviço | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Tempo de Serviço” | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivos | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Documentos de Atos de Pessoal” |
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