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#Número do Edital

Carácter

16

Número do Edital de licitação.

Sugere-se adicionar uma letra e o ano do processo como elementos de identificação, especialmente quando se tratar de processos de diferentes modalidades licitatórias com o mesmo número de processo.

Código da Modalidade

Numérico

2

Conforme Tabela 25 – Modalidade de Licitação.

Não aceita as seguintes modalidades licitatórias:

08 - Dispensa de Licitação;
09 - Inexigibilidade de Licitação;
13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16

Tipo do Objeto

Numérico

2

Conforme Tabela 33 – Objeto da Licitação.

Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão

Numérico

2

Conforme: Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão.

Obrigatório somente quando o Tipo do Objeto for 02 – Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia ou 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004).

Tipo de Licitação/Critério de Julgamento

Numérico

2

Conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento.

Tipo da Cotação

Numérico

2

Conforme Tabela 14 – Tipo da Cotação.

Obrigatório para todas as modalidades licitatórias, exceto 05 - Concurso.

Descrição do Objeto da Licitação

Carácter

4000

Recomenda-se que seja a mesma descrição do texto jurídico (edital) associado à licitação.

O tamanho mínimo deve ser de 30 caracteres.

Valor Total Previsto

Numérico

16

Valor total previsto para contratação, conforme especificado no edital/termo de referência.

Para tipo do objeto "03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)", deverá ser preenchido com o valor presente de toda a receita bruta do empreendimento.

Valor deve ser diferente de 0.
O valor deve ser enviado com duas casas decimais, utilizando o separador '.', mesmo que o valor seja igual a zero.

Data prevista para abertura da Licitação

Data

Nome do Titular da Unidade

Carácter

255

Nome do Titular da Unidade Gestora no momento da realização do Edital de licitação.

CPF do Titular da Unidade

Numérico

11

CPF do Titular da Unidade.

E-mail do Titular da Unidade

Carácter

100

E-mail de contato do Titular da Unidade.

Data prevista para a Publicação

Data

Indicativo Orçamento Sigiloso

Carácter

1

Numérico

Convidado Licitação

Tabela

N

Obrigatório somente para a modalidade licitatória 01 - Convite.

Item de Licitação

Tabela

N

Lista dos itens da licitação a serem cotados.

Documento Licitação

Tabela

N

Lista dos documentos (arquivos) integrantes da licitação.