...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | ||
#Número do Ato | Carácter | 16 | Sim | Número do Ato de Pessoal | ||
#Data do Ato | Data | Sim | Informar a data do Ato de Pessoal | |||
#Número da Matrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do Pensionista na Unidade. | ||
#Número de CPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. | ||
#Código da unidade Gestora do Servidor | Numérico | 16 | Sim | Código da unidade gestora do servidor | ||
Data de Publicação do Ato | Data | Sim | Informar a data de publicação do Ato de Pessoal | |||
Tipo do Ato de Pessoal | Numérico | 3 | Sim | Conforme Tab_TipoAto | ||
Data do Início de Vigência do Ato | Data | Sim | Data do início de vigência do ato | |||
Data de Óbito | Data | Sim | Data de Óbito | |||
Valor total da pensão | Numérico | 16 | Sim | Valor total da pensão. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. | ||
Lotação | Carácter | 100 | Sim | Descrição da lotação | ||
Cargo | Carácter | 200 | Sim | Descrição do cargo | ||
Grupo Nível Referencia do Cargo | Carácter | 100 | Sim | Descrição do grupo/nível/referência/cargo | ||
Descrição do fundamento legal | Carácter | 4000 | Sim | Descrição complementar do fundamento legal | ||
Indicativo Processo Judicial | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não | ||
Tipo do Processo Judicial | Numérico | 3 | Depende dos Dados | Tipo do processo judicial. Obrigatório se indicativo processo judicial for sim. | ||
Número do Processo Judicial | Carácter | 100 | Depende dos Dados | Número do processo judicial. Obrigatório se indicativo processo judicial for sim. | ||
Descrição da Comarca | Carácter | 250 | Depende dos Dados | Descrição da comarca do processo judicial. Obrigatório se indicativo processo judicial for sim. | ||
Indicativo Acumulo de Cargo | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não | ||
Tipo de Acumulação de cargo | Tabela | Depende dos Dados | Conforme tabela Tab_tipoAcumulacao. Obrigatório se indicativo acumulo de cargo for sim. | |||
Indicativo do Parecer do Controle Interno | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não | ||
Indicativo Servidor Ativo | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não. | ||
Número aposentadoria no TCE | Numérico | 16 | Sim | Quantidade da carga horáriaNão | Número do processo ou código do registro da aposentadoria quando o servidor estiver inativo. | |
Data da certidão | Data | Sim | Data da certidão de óbito | |||
Número da certidão de Óbito | Carácter | 50 | Sim | Número da certidão de óbito. | ||
Estado Civil | Numérico | 3 | Sim | Estado civil conforme tabela Tab_EstadoCivil | ||
Beneficiários | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Beneficiários” | |||
Proventos | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Proventos” | |||
Tempos de Serviço | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Tempo de Serviço” | |||
Arquivos | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Documentos de Atos de Pessoal” |
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | ||||
#Valor do Provento | Numérico | 16 | Sim | Valor do provento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. | ||||
#Tipo Provento | Numérico | 5 | Sim | Conforme Tabela TAB_TipoProvento | ||||
#Descrição do Provento | Carácter | 255 | Depende dos dados | Descrição do provento é obrigatória quando o tipo do provento é 1 ou 2 | ||||
Indicativo de Provento ou Desconto | Carácter | 1 | Sim | P – Provento ou D – Desconto Indicação de verba paga ou descontada do servidor. | ||||
#Sequencial do Provento | Numérico | 8 | Sim | Número sequencial do provento | Tipo Provento Desconto | Tabela | Sim | Conforme Tabela TAB_TipoProventosDesconto |
Ano Mês de Referência | Numérico | 6 | Sim | Ano Mês de Referência do Provento |
...