Registra dados dos componentes de proventos e descontos, conforme os dados constantes da folha de pagamento de todos os agentes públicos Ativos/Inativos e dos Pensionistas da unidade gestora.
Obs: Será obrigatório carga inicial geral, que deverá ser enviada ao TCE até o prazo definido em instrução normativa.
Prazo de Envio: Data da emissão da folha de pagamento que usará o componente.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Tabela | N | Sim | Define os parâmetros necessários para compor a folha de pagamento |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros |
Numérico | 18 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Componentes da Folha de Pagamento |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Componentes da Folha de Pagamento
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do |
componente |
Carácter |
8 | Sim | Código do componente da folha de pagamento conforme codificação da unidade gestora. |
#Ano/Mês do |
Componente |
Numérico |
6 | Sim | Ano e mês criação/atualização do componente. |
Especificação da Natureza do |
Componente |
Numérico |
2 | Sim | Indica a natureza de Provento ou Desconto do componente. Conforme |
Tabela 74 – Especificação da Natureza dos Componentes (Proventos e Descontos). | ||||
Especificação da Natureza do Componente eSocial | Numérico | 4 | Sim | Conforme Tabela 3 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento do sistema eSocial |
Descrição do |
Componente |
Carácter |
100 | Sim | Descrição do componente da folha de pagamento. |
|
Base Legal |
Carácter
Componente | Carácter | 100 | Sim | Descrição do texto legal que embasa a vigência do componente salarial. |
Indicador de Componente permanente ou |
eventual |
Carácter |
1 | Sim | P – Permanente ou E – Eventual. Indica se o componente de folha de pagamento é permanente ou eventual. Permanente: quando integra a folha normal mensal do |
servidor Eventual: quando o item se destina a pagamento ou desconto decorrente de diferenças atrasadas, decisões judiciais ou adiantamentos. |