Versão 5.01 (25/10/2024)

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Last updated: Nov 13, 2024 by TATIANA SILVA
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Está versão é do layout de 2025 do e-Sfinge.

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior (Versão Provisória 5.00):

 

  • Atos Jurídicos

    • Proibição de recebimento de Homologação, Contrato ou Empenhos se a última “Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas” for dos tipos: 01 - Revogada; 02 - Anulada;
      03 - Fracassada; 04 - Deserta; 10 - Suspensa; 20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital); 21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital);40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado; ou 41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular.

    • Para o serviço: "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" mudança das regra de envio. Regras descritas minuciosamente na página do Serviço.

    • Para o serviço: "Contratos, Aditivos e Apostilas"

      • Mudança da regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro".

      • Mudança na regra para "Número Sequencial do Item" do "Itens Contratados".

      • Mudança na regra para "Número do Contrato Superior".

      • Mudança do nome de "Itens Contratados" para "Item Contratado".

      • Mudança do nome de "Itens Contratados Adicionais" para "Item Contratado Adicional".

      • Mudança do nome do campo “Valor Contratado do Item” para “Valor Total Contratado do Item” de “Item Contratado” e na regra.

      • Mudança do nome do campo “Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado” para “Indicativo Contratação com CPF/CNPJ diferente do homologado”.

      • Seção “Item Contratado”, Campo “Valor Total Contratado do Item” aceita valor em Reais (moeda corrente líquida). Somente será aceito valor em porcentagem caso o Contrato decorra de Licitação cujo Critério de Julgamento seja “05 - Maior desconto”.

      • Seção “Item Contratado Adicional ”, Campo “Valor Total Contratado do Item” aceita valor em Reais (moeda corrente líquida). Somente será aceito valor em porcentagem caso o Contrato decorra de Licitação cujo Critério de Julgamento seja “05 - Maior desconto”.

    • Para o serviço: “Situação do Contrato” mudança da regra de envio.

  • Para o serviço: “Medição do Contrato”:

    • Mudança da regra de envio: Só aceita se a última situação do contrato for “02 – Em Execução”.

    • Novo totalizador: “Quantidade de registros Documento Medição”.

    • Para “Documento Medição” mudança na obrigatoriedade do campo “Arquivo” (agora obrigatório).

    • Para o serviço: “Homologação de licitação”, Cotação, campo: “Valor Total Cotado do Item”, melhoria na regra de envio.

    • Para o serviço: “Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação“, Cotação, campo: “Valor Total Cotado do Item”, melhoria na regra de envio

  • Para os Serviços “Pré-publicação de Editais de Licitação” e “Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade”:

    • Nos campos “Número do Edital de Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) anterior”, retirada a possibilidade de vinculação com Editais ou Termos de outros entes (JJJJJJJ#EEEEE). Mantida a possibilidade de vinculação com Editais ou Termos de mesmo ente mas Unidade diferente (UUUUU#EEEEE).

  • Quadro 1: Removida possibilidade de envio de combinações “Tipo Natureza” “3 - Credenciamento” com “Modalidade” “Dispensa de Licitação”.

  • Tabela 81:

    • Alterado o nome da Situação “01 – Aguardando Ordem de Serviço” para “01 – Aguardando Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento”; 

    • Alterado o nome da Situação “02 – Em Andamento” para “02 – Em Execução”; 

    • Alterado o nome da Situação “03 – Paralisada/Suspensa” para “03 – Paralisado/Suspenso”; 

    • Alterado o nome da Situação “06 – Revogado” para “06 – Rescindido”. 

  • Tabela 59 - Criado o tipo “60 - Documentos de Medição do Contrato”.

  • Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila - Acrescentados os seguintes tipos:

    • 13 – Aditivo de Acréscimo/Supressão e Prazo;

    • 14 - Aditivo de Acréscimo/Supressão e Reajuste;

    • 15 - Aditivo de Prazo e Reajuste;

    • 16 - Reequilíbrio Econômico-financeiro; e

    • 17 – Outros.

 

  • Execução Orçamentária

    • Para o serviço: "Empenho":

      • Mudança na regra do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro": Não será aceito Empenho se última "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas" for dos tipos: 01 - Revogada; 02 - Anulada; 03 - Fracassada*; 04 - Deserta*; 10 - Suspensa*; 20 - Publicação de errata ou republicação* (sem recebimento de nova Pré-publicação de Editais de Licitação com o mesmo Número de Edital); 21 - Correção de homologação (sem recebimento de nova Homologação com o mesmo Número de Edital); 40 - Cancelamento por erro de sistema, envio duplicado; ou 41 - Cancelamento por erro de sistema, envio irregular.

      • Mudança na regra do campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo”: Não será aceito Empenho se a última "Situação do Contrato" for dos tipos: 05 – Concluído; 06 – Revogado; 07 – Anulado; 10 – Erro de sistema, envio duplicado; 11 – Erro de sistema, envio irregular.

      • Mudança do tamanho do campo "Número do Contrato da Dívida" para 42 caracter e mudança na regra: Obrigatório informar quando o empenho estiver classificado pelas Fontes de Recurso 574, 634 ou 754.
        Informação deve ser conforme Conta Corrente Contábil 11-Dívida Fundada
        AAAALLLLLLLLLLLLLLLLAAAACCCCCCCCCCCCCCCCII, onde:
        AAAA: Ano da Lei Autorizativa
        LLLLLLLLLLLLLLLL: nº da Lei Autorizativa
        AAAA: Ano do Contrato
        CCCCCCCCCCCCCCCC: n.º do Contrato
        II Instituição Credora cfe. Tabela 85
        Obs.: Não fazem parte deste escopo os empenhos de amortização da dívida, mas aqueles que empregam o recurso oriundo da dívida contratada.

 

  • Tributário

    • Para o serviço "Tributário":

      • Mudança na obrigatoriedade no campo: "Número/Matrícula do Contribuinte".

      • Mudança na regra nos campos: "Número/Matrícula do Contribuinte" e "Número de Inscrição Imobiliária".

      • Novos campos para "Cadastro Imobiliário":

        • Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar;

        • Frequência da Coleta de Lixo Seletiva.

      • Para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"

        • Mudança do nome "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário" para "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário ou da inscrição em Dívida Ativa".

        • Mudança na regra para "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário ou da inscrição em Dívida Ativa".

        • Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".

      • Para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas"

        • Mudança na regra para "Motivo da Revisão".

        • Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".

      • Para "Baixa dos Créditos Tributários"

        • Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".

        • Melhoria no nome a regra dos campos: “Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa” e “Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa“.

      • Mudança no nome de "Protesto/Execução/Parcelamento" para "Cobrança de Dívida Ativa" e campos derivados deste e de outros serviços.

      • Para "Situação do Tipo de Cobrança de Dívida Ativa", mudança da obrigatoriedade do campo "Descrição da Situação".

      • Para "Diário Geral de Arrecadação"

        • Mudança dos campos:

          • De "Ano do lançamento do Crédito Tributário" para "Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa".

          • De "Código do lançamento do Crédito Tributário" para "Código do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa".

          • De "Valor do Crédito Tributário" para "Valor do Crédito Tributário Arrecadado".

      • Para "Estorno ou Restituição de Receita do Diário Geral de Arrecadação"

        • De para "Indicativo de Estorno Receita" para "Indicativo de Estorno".

    • Para o serviço "Nota Fiscal de Serviço":

      • Melhoria no texto.

      • Para "Nota Fiscal de Serviço":

        • Detalhamento da regra de envio.

        • Tornar opcional os campos de "Nota Fiscal de Serviço":

          • "Número do RPS";

          • "Série do RPS".

        • Mudar o tamanho do campo "Código de Verificação" para 50 e mudar sua obrigatoriedade.

        • Mudar obrigatoriedade para o campo "Ano do lançamento do Crédito Tributário" e "Código do lançamento do Crédito Tributário".

        • Remoção do campo "Alíquota" e “Indicador de Benefício Fiscal”.

        • Mudança do nome de “Optante pelo Simples Nacional” para “Indicativo Optante pelo Simples Nacional”.

        • Mudança no tipo de “Indicativo Optante pelo Simples Nacional”.

      • Mudança dos campos “Ano do lançamento do Crédito Tributário” e “Código do lançamento do Crédito Tributário” da "Nota Fiscal de Serviço" para "Item Nota Fiscal de Serviço".

      • Para "Item Nota Fiscal de Serviço":

        • Mudança do nome de “Tomador Responsável pela Retenção” para “Indicativo Tomador Responsável pela Retenção”.

        • Mudança no tipo de “Indicativo Tomador Responsável pela Retenção”.

      • Para “Cancelamento Nota Fiscal de Serviço”:

        • Mudança da obrigatoriedade do campo “Número do Documento Contribuinte substituída“.

    • Novo tipo para Tabela 88 – Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários:

      • 14 - Transação;

    • Novo tipo para Tabela 90 – Tipo de Utilização do Imóvel – Cadastro Imobiliário

      • 07 - Público.

    • Mudança no nome da tabela Tabela 92 para Tabela 92 – Situação Fiscal (Tipo de Condição do Contribuinte – Cadastro Imobiliário).

    • Para a Tabela 92 remoção do tipo:

      • "02 - Imune (Outras Imunidades)".

    • Novo tipo para Tabela 92:

      • "05 - Imunidade Recíproca (CF/1988, art. 150, VI, a)";

      • "06 - Imunidade Religiosa (CF/1988, art. 150, VI, b)";

      • "07 - Imunidade de Entidades (CF/1988, art. 150, VI, c)".

    • Novo tipo para Tabela 87 – Tipos de Créditos

      • 14 - ISS (RETIDO)

    • Para Tabela 111 - Tipo Cobrança mudança no tipo "2- Execução judicial" para "2- Execução Fiscal".

    • Novo tipo para Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa:

      • "7 Extinção parcial (apenas para Execução Fiscal)".

    • Novo tipo para Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação

      • "7 - Profissional Autônomo".

    • Nova tabela Tabela 134 - Tipo de Frequência de Coleta.

    • Para a Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS

      • Novo tipo: "8 - Exigível com ISS Tributação fora do Município";

      • Mudança do nome de "1 – Exigível" para "1 – Exigível (ISS Tributado no município)".

 

  • Planejamento

    • Para Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora:

      • Mudança na ordem o layout do item: "Tipo Alteração Orçamentária Autorizada".

    • Para a LOA - Lei Orçamentária Anual, novo comentário: as mudanças da LOA valerão para a LOA de 2025, mesmo que envida em 2024.

    • Para a Tabela 07 – Tipo de Alteração Orçamentária:

      • Alteração do nome do tipo 05 para “05 - Redução por Transposição, Transferência ou Remanejamento (art. 167, VI da CF/88)” para evidenciar que tal tipo também aplica-se aos casos de Transferência, nos termos do art. 167, IV da Constituição Federal de 1988;

      • Alteração do nome do tipo 06 para “06 - Incremento por Transposição, Transferência ou Remanejamento (art. 167, VI da CF/88)” para evidenciar que tal tipo também aplica-se aos casos de Transferência, nos termos do art. 167, IV da Constituição Federal de 1988.

    • Para a Tabela 20 – Tipo de Fonte de Recursos para Crédito Adicional:

      • Alteração do nome do tipo 02 para “02 - Excesso de Arrecadação - exceto Convênios” para evidenciar que tal tipo não é aplicável para Convênios.

      • Alteração do nome do tipo 06 para “06 - Excesso de Arrecadação - Convênios” para evidenciar que tal tipo é aplicável aos casos de Excesso de Arrecadação por Convênios.

 

  • Registros Contábeis

    • Novo serviço: “Contas Bancárias”.

    • Para o serviço “Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)”:

      • Remoção dos dos itens "Conta Bancária" e "Encerramento Conta Bancária".

      • Remoção dos totalizadores "Quantidade de Registros de Conta Bancária" e "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária".

    • Mudança no tamanho dos campos em "Conta Bancária":

      • Código da Agência Bancária

      • Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico

    • Novos campos para "Saldos Bancários":

      • "Dígito Verificador da Agência Bancária";

      • "Dígito Verificador da Conta Bancária";

    • Mudança no tamanho dos campos em "Saldos Bancários":

      • Código da Agência Bancária

      • Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico

    • Novos campos para "Conciliação Bancária":

      • "Dígito Verificador da Agência Bancária";

      • "Dígito Verificador da Conta Bancária";

    • Mudança no tamanho dos campos em "Conciliação Bancária":

      • Código da Agência Bancária

      • Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico

    • Novo tipo para a Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias:

      • 14 - Conta vinculada ao FUNDEB.