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Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Edital

Carácter

16

Sim

Número do Edital de licitação.

Sugere-se adicionar uma letra e o ano do processo como elementos de identificação, especialmente quando se tratar de processos de diferentes modalidades licitatórias com o mesmo número de processo, por exemplo: PE50/2025 ou CC14/2025.

Código da Modalidade

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 25 – Modalidade de Licitação.

Não aceita as seguintes modalidades licitatórias:

08 - Dispensa de Licitação;
09 - Inexigibilidade de Licitação;
13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16

Tipo do Objeto

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 33 – Objeto da Licitação.

Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão

Numérico

2

Depende dos dados

Conforme: Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão.

Obrigatório somente quando o Tipo do Objeto for 02 – Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia ou 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004).

Tipo de Licitação/Critério de Julgamento

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento.

Tipo da Cotação

Numérico

2

Depende dos dados

Conforme Tabela 14 – Tipo da Cotação.

Obrigatório para todas as modalidades licitatórias, exceto 05 - Concurso.

Descrição do Objeto da Licitação

Carácter

4000

Sim

Recomenda-se que seja a mesma descrição do texto jurídico (edital) associado à licitação.

O tamanho mínimo deve ser de 30 caracteres.

Valor Total Previsto

Numérico

16

Sim

Valor total previsto da contratação, conforme especificado no Edital e, se for o caso, no Termo de Referência. Tanto Edital como Termo de Referência e Planilha de Composição de Custos devem ter os mesmos valores totais. Esse é o valor a ser enviado.

Para tipo do objeto "03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)", deverá ser preenchido com o valor presente de toda a receita bruta do empreendimento.

Valor deve ser diferente de 0 e com duas casas decimais, utilizando o separador '.', mesmo que o valor seja igual a zero.

Data prevista para abertura da Licitação

Data

Sim

Nome do Titular da Unidade

Carácter

255

Sim

Nome do Titular da Unidade Gestora no momento da realização do Edital de licitação.

CPF do Titular da Unidade

Numérico

11

Sim

CPF do Titular da Unidade.

E-mail do Titular da Unidade

Carácter

100

Sim

E-mail de contato do Titular da Unidade.

Data prevista para a Publicação

Data

Sim

Indicativo Orçamento Sigiloso

Carácter

1

Não

Indicativo se o orçamento é sigiloso ou não, exclusivo para unidades do tipo Empresa ou processos na lei 14.133/2021.

Quando flagado este campo, as informações de "Valor Total Previsto" e "Valor Orçado Item", bem como o arquivo do tipo "23 - orçamento estimado". Após o recebimento da Homologação, os dados e os documentos serão liberados.

Se a Unidade Gestora tiver mais de um arquivo (PDF ou XLS/XLSX) compondo orçamento estimado, orienta-se a consolidar tudo em um único arquivo, pois, se for enviado como outro tipo de arquivo (como "98 - Anexo de Edital" ou "99 - Outros"), o acesso será público.

Indicativo de previsão no PCA

Caracter

1

Sim

Indicar ‘S’ se a contratação estiver prevista no Plano de Contratação Anual.

Tipo Natureza Licitação

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação.

Item de Licitação

Tabela

N

Sim

Lista dos itens da licitação a serem cotados.

Orçamento de Licitação

Tabela

N

Não

Lista os orçamentos da licitação.

Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)

Tabela

N

Não

Lista as licitações ou processo/termo (Dispensa ou Inexigibilidade) anteriores , vinculados a esse processo licitatórioque tenham o mesmo objeto.

Documento Licitação

Tabela

N

Sim

Lista dos documentos (arquivos) integrantes da licitação.