Representa Representa as alterações do Plano Plurianual, que contém os Programasprogramas, Açõesações, objetivos e metas quadrienais de um Ente.
Não aplicável para Consórcio Público.
Prazo de envio: No mesmo dia
...
em que foi publicada a alteração do PPA.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | Número do Texto Jurídico da Lei da alteração do PPA. |
Descrição da Ementa | Carácter | 255 | Sim | Indica o teor da legislação. |
#Ano do Início do PPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual. |
Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | ||
Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | ||
Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | ||
Tabela |
| Sim | ||
Tabela |
| Sim |
...
Alteração Programa
Compreende os as alterações no programas de governo relativos ao que estão contidos no Plano Plurianual.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização. |
#Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa de governo. |
Descrição do Programa | Carácter | 255 | Sim | Identificação e descrição do conteúdo do programa de governo. |
Descrição do Objetivo | Carácter | 255 | Sim | Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa de governo. |
Valor Global do Programa | Numérico | 16 | Sim | Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. |
Fonte de Financiamento Fiscal | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa programa de governo pertence ao Orçamento Fiscal. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não. |
Fonte de Financiamento Seguridade Social | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não. |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Alteração Ação PPA
Registra o desdobramento dos programas Compreende as alterações nas ações de governo descritos no plano plurianualque estão contidos no Plano Plurianual.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização. |
#Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação. |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. |
Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa de governo. |
Descrição da Ação | Carácter | 255 | Sim | Descreve sucintamente a Identificação e descrição da ação de governo. |
Valor Global da Ação | Numérico | 16 | Sim | Valor total global da ação em moeda correntepelo período de vigência do Plano Plurianual. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. |
Função Função | Numérico | 2 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
SubFunção Subfunção | Numérico | 3 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização. |
#Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação. |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. |
#Descrição da Unidade de Medida | Carácter | 100 | Sim | Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes etc.). |
Quantidade da Unidade de Medida | Numérico | 16 | Sim | Meta física quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes etc.). Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. |
...
Representa o documento jurídico da alteração do PPA.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Carácter | 100 | Sim | Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. Aceita extensão pdf. Recomendamos que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não recomendamos imprimir e digitalizar o documento. |
Arquivo | base64Binary |
| Sim |
...
Publicidade Alteração PPA
Representa a publicidade da alteração as informações relacionadas à publicação da alteração do PPA.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data |
| Sim | Data em que foi publicada da Alteração alteração do PPA. |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidadeUnidade Gestora. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação. |
Nome do Veículo da Comunicação | Carácter | 100 | Não | Indica o nome Descrição do veículo de comunicação (Nome nome do Jornaljornal, da rádio etc.) onde em que foi feita realizada a publicidadepublicação da LDO. |
URL | Carácter | 1000 | Sim | URL do documento ou site se da internet onde o foi publicado o PPAem que foi efetuada a publicação da LDO. A URL tem que precisa estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode podendo ser temporária. |