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Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior (Versão 5.02):
Melhorias gerais nos textos.
Para Contratos, Aditivos e Apostilas, modificada a regra do campo: Item Contratado Adicional.
Para Contratos, Aditivos e Apostilas, campo “Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro”: retirada a observação “Quando o contrato não decorrer de processo licitatório, este campo deve ser deixado em branco”. Não é possível enviar contratos que não decorrem de licitação.
Para Tributário, “Situação do Tipo de Cobrança de Dívida Ativa”, adicionado o campo “Data do início do prazo prescricional”.