Registra os Contratos da Dívida Pública contraídos pela Unidade Gestora.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Conta BancáriaQuantidade de Contratos da Dívida Pública | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Conta BancáriaQuantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancáriade Contratos da Dívida Pública |
Quantidade de Documentos Dívida | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Encerramento de Conta BancáriaDocumentos Dívida |
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Contrato da Dívida Pública
Registra as dívidas contraídas pelas unidades.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número da Lei Autorizadora | Carácter | 16 | Sim | Número da Lei Autorizadora da Dívida conforme cadastro em Texto Jurídico. |
Número CNPJ ou CPF do Contratado | Numérico | 14 | Sim | |
Tipo da Dívida | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 16 – Tipo de Dívida. |
Número do Contrato | Carácter | 16 | Sim | Número do contrato da dívida. |
Data do Contrato | Data | Sim | Data da informação deve ser menor ou igual ao ano/mês | |
Valor Autorizado | Numérico | 16 | Sim | Valor autorizado pela lei. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Valor Contratado | Numérico | 16 | Sim | Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Data da Lei Autorizativa | Data |
| Não | Data de publicação da lei autorizativa. |
Descrição da Ementa | Carácter | 255 | Sim | Indica o teor da Lei. |
Tabela |
| Sim | Documento do contrato da dívida. |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
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Descrição do campo
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Tipo
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Tamanho
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Obrigatório
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Observações
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Quantidade de Registros de Documento Dívida
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Numérico
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8
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Sim
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Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Dívida.
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Documento Dívida
Representa o documento do contrato da Dívida.
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