Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:
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- Adição do subAssunto Item de Compra Direta e mudança no Cotação, Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
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- Melhoria nos textos dos assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de
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- Editais de Licitação.
- Permitir que assinaturas feitas com o gov.br sejam aceitas nos assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de Editais de Licitação.
- Tornar o campo: Código do CNPJ da empresa Integrante do Consórcio do subassunto Consórcio Participante da Licitação obrigatório para:
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- Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Homologação de licitação.
- Novo campo Valor Orçado do Item para o subassunto Item licitação do Pré-publicação de Editais de Licitação.
Correção substituição do totalizador: Quantidade de registros “Item de Contratação” por Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação” para o assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
- Correção do código da Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão
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- : 13 - Resíduos sólidos
- Correção do descritivo Tabela 25 – Modalidade de Licitação: 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16
- Correção do descritivo Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: 7 Dispensa Emergencial ou Calamitosa - Lei 14.133/2021.
- Mudanças no Quadro 5 - Elemento/Subelemento da Despesa: vínculo de empenho com licitação e contrato:
- Renomeado para "Quadro 5 - Elemento/Subelemento da Despesa: vínculo de empenho com licitação e contrato".
- Incluir Elemento/Detalhamento:
- 30 Material de Consumo/4 gás engarrafado
- Remoção Elemento/Detalhamento:
- 33 Passagens e Despesas com Locomoção/6 despesas com mudança em objeto de serviço
- 33 Passagens e Despesas com Locomoção/99 outras despesas com locomoção
- 38 Arrendamento Mercantil/0 detalhamento opcional para modalidade de aplicação 71
- 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/43 serviços de energia elétrica
- 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/67 serviços funerários
- 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
- 51 Obras e Instalações/0 detalhamento opcional para modalidade de aplicação 71
- 51 Obras e Instalações/97 pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade
- 51 Obras e Instalações/99 outras obras e instalações
- Mudanças no Quadro 6 - Outras classificações das despesas necessárias ao vínculo de empenho com licitação:
- Renomeado para "Quadro 6 - Outras classificações das despesas necessárias ao vínculo de empenho com licitação".
- Mudanças no Quadro 1 - Combinações válidas para as tabelas 105, 25, 33 e 49
- Mudança na Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão, nova semântica e novos valores:
- Mudanças na Tabela 33 – Objeto da Licitação:Mudança de nome:
- 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93) :
- Incluídas as seguintes combinações:
- 1 Normal - Lei 14.133/2021 | 08 - Dispensa de Licitação | 05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público | 99 - Não se aplica
- 1 Normal - Lei 14.133/2021 | 08 - Dispensa de Licitação | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 99 - Não se aplica
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 21 - Menor Valor da Tarifa
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 22 - Maior Oferta
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 23 - Menor valor da tarifa e maior oferta pela outorga
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 24 - Menor valor da tarifa e melhor oferta de pagamento pela outorga
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 25 - Maior oferta pela outorga e melhor oferta de pagamento
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 26 - Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos
- (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)
- 07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)
- Novos:
08 - Concessão de direito real de uso de bem público
09 - Locação
10 - Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação
- 11 - Trabalho técnico, científico ou artístico
- Mudanças na Tabela 25 – Modalidade de Licitação:
- Novo comentário/nota 3, para alguns campos
- Novo tipo: 12 - Diálogo Competitivo
- Remoção do tipo: 99 - Outras
- Novos tipos para a Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto:
- 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- 41 – Discriminação dos bens reversíveis
- 42 – Documento de formalização de demanda
- 43 – Termo de Referência
- 44 – Design de Software
- 45 – Estimativa de despesa
- 46 – Parecer jurídico/técnico
- 47 – Comprovação de habilitação
- 48 – Razão de escolha do contratado
- 49 – Justificativa do preço
- 50 - Autorização da autoridade competente
- 51 – Comprovante de publicação
- 52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade
- 53 – Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis
- 54 – Justificativa de singularidade
- 55 – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa
- 56 – Comunicação e ratificação
- Não aceitar mais tipos de arquivos diferentes de pdf. Para Pré-publicação de Editais e Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade), os formatos xlsx e xls também podem ser usados nos casos definidos pelo TCE/SC.
- Não aceitar mais URL como documento anexo dos serviços de atos jurídicos.
- | 27 - Melhor proposta (combinação menor valor da tarifa com o de melhor técnica)
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 28 - Melhor proposta (combinação de maior oferta pela outorga com o de melhor técnica)
- 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 29 - Melhor oferta de pagamento pela outorga
- | 27 - Melhor proposta (combinação menor valor da tarifa com o de melhor técnica)
- Incluídos os seguintes critérios de julgamento (células estavam em branco):
- 2 Registro de Preço - Lei 14.133/2021 | 03 - Concorrência | 09 - Locação | 01 - Menor Preço
- 4 Lei Ordinária nº 13.303/2016 | Procedimento Licitatório Lei 13.303/06 | 04 - Alienação de Bens | 12 - Maior retorno econômico
- Excluída a seguinte possibilidade de combinação:
- 6 - Licitação Internacional - Em Moeda Estrangeira | 04 - Leilão | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 04 - Maior Lance ou Oferta
- Melhoria nos textos e mudanças no Quadro 2 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço
- Para a linha de "Anexos" definir tipos de arquivos aceitos e corrigir coluna Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação.
- Alterado o valor da célula "Obrigatório" das seguintes linhas:
- Todos | 09 - Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Depende dos dados | Minuta do Contrato publicada juntamente com o Edital | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados
- Todos | 43 - Termo de Referência | Texto | Depende dos Dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória (...) | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados
- Todos | 40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Depende dos Dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória (...) | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados
- Melhoria nos textos e mudanças no Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei
- Alterados os textos da coluna "Tipo do Objeto" nos seguintes casos:
- Texto anterior: "Dispensa Emergencial ou Calamitosa" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21";
- Texto anterior: "Locações ou aquisições de imóveis" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21".
- Alterados os valores das colunas "Obrigatório" e "Detalhes" dos seguintes itens:
- Todos | 40 - Estudo Técnico Preliminar | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
- Todos | 43 - Termo de Referência | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
- Todos | 28 - Projeto Básico e/ou executivo | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
- Todos | 45 - Estimativa de despesa | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
- Todos | 46 - Parecer jurídico/técnico | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
- Alterados os textos da coluna "Tipo do Objeto" nos seguintes casos:
- Mudanças no Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei:
- Alteradas todas as colunas "Detalhes" e todas as colunas "aplicável para quais procedimentos".
- Alterados o texto da coluna "Tipo do Objeto" para o seguinte caso: texto anterior: "Dispensa Emergencial ou Calamitosa" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21".
- Mudança na Tabela 104 - Tipo de Movimentação:
- Inclusão do termo "Enquadramento" no tipo 30.
- Mudança na Tabela 95 - Tipo de Carga Horária
- Novo tipo 4 - Não especificado
- Novos serviços de Ratificação Ano/Mês*:
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- Alteração da descrição dos tipos 6 e 11 com a inclusão de novos exemplos para cada tipo.
- Mudança no texto do assunto Empenho, campos Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório e Número do Contrato ou Termo Aditivo.