Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:
- Alterações no Quadro 7: Alteração das Naturezas de Receita vinculadas ao Tipo de Crédito 08 - OUTROS.
- Alterações no Quadro 10: Inclusão dos Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária 1111, 1121, 2111 e 2121.
- Inclusão do Quadro 12.
- Inclusão, no Quadro 1, do critério de julgamento "30 - Melhor Destinação de Bens Alienados" para o Tipo Natureza Licitação "4 Lei Ordinária nº 13.303/2016" e a modalidade "11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16".
Errata 20/05/2024
- atualização de link do Quadro 5.
Tornar o item 13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16 da Tabela 25 – Modalidade de Licitação exclusivo do serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Inserida descrição do campo "Indicativo Orçamento Sigiloso", do Serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, para constar: "Enviar sempre valor "0" ("Não"). Campo será removido em 2025".
- Melhorada a redação da coluna "Observações" do campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo" do serviço Empenho (módulo de Execução Orçamentária), para esclarecer a remessa de contratos e a vinculação do empenho a contratos em casos de Compras compartilhadas, licitações multientidade, aderência a Ata de Registro de Preços e casos semelhantes.
- Melhorada a redação da coluna "Observações" do campo "Valor orçado item", do serviço Pré-publicação de Editais de Licitação (módulo de Atos Jurídicos), para esclarecer "Deve ser preenchido com o valor unitário de cada item".
- Melhorada a descrição do campo "Valor orçado item" , do serviço Pré-publicação de Editais de Licitação (módulo de Atos Jurídicos), para esclarecer "Deve ser preenchido com o valor unitário de cada item".
- Melhorada a descrição do campo "Indicativo Orçamento Sigiloso", do serviço Pré-publicação de Editais de Licitação (módulo de Atos Jurídicos), para esclarecer o comportamento do sistema quando ocorre a seleção de "orçamento sigiloso".
- Melhorada a descrição do campo "Valor da Dispensa ou Inexigibilidade" do serviço "Contratações e compras diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação".
- Alterada a especificação do ramo da obra ou serviço de engenharia, da Tabela 82 – Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão, de "02 - Rodovias" para "02 - Pavimentação".
- Inclusão do tipo 98 - Correção de Vínculo na Tabela 103.
- Inclusão do tipo 32 - Alteração de cargo por progressão na Carreira (ingressos) na Tabela 104.
- Inclusão do tipo 33 - Alteração de cargo por progressão na Carreira (saídas) na Tabela 104.
- Inclusão do tipo 34 - Vacância por Readaptação na Tabela 104.
- Inclusão do tipo 98 - Correção de Movimentação na Tabela 104.
- Alterações no Quadro 2 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Pré-publicação:
- Exclusão da exigência dos documentos Tipo "22 - Especificação, normas e como critério de medição" e "23 - Especificações complementares e as normas", do Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia";
- Alterada a obrigatoriedade de assinatura eletrônica no documento "24 - Estudos e licenças ambientais", do Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia", para "opcional";
- Alterada a obrigatoriedade de assinatura eletrônica no documento "30 - Licença ambiental prévia ou diretriz para o licenciamento ambiental", do Tipo do Objeto "03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)", para "opcional";
- Melhorada descrição da coluna "detalhes" do documento "28 - Projeto Básico e/ou Executivo", do Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia", com a seguinte observação: "Para serviços comuns de engenharia, pode-se remeter o Termo de Referência (classificando como projeto), segundo o art. 18, § 3º, da Lei 14.133/2021".
- Alterações no Quadro 3 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 14.133/2021:
- Exclusão da exigência dos documentos Tipo "23 - Especificações complementares e as normas", do Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia";
- Alterada a obrigatoriedade de assinatura eletrônica no documento "24 - Estudos e licenças ambientais", do Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia", para "opcional";
- Melhorada descrição da coluna "detalhes" dos documentos "18 - ART", "26 - Orçamento Estimado" e "28 - Projeto Básico e/ou Executivo", do Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia", com a seguinte observação: "Em caso de Dispensa Emergencial ou Calamitosa, se não for possível elaborar o documento, remeter justificativa em seu lugar".
- Alterações no Quadro 5 - Lista de Elementos e Subelementos de despesa que exigem vínculo de empenho com licitação:
- Exclusão do Elemento de Despesa "61 - Aquisição de imóveis" e de todos os respectivos subelementos;
- Adicionadas duas colunas para exibição dos valores mínimos de ativação das CONs 625 e 626.
- Alterações na Tabela 74: Inclusão de novos tipos de desconto, quais sejam:
12 - Faltas Injustificadas dos Agentes Públicos Ativos (quando descontadas do valor bruto empenhado, desde que vinculadas a provento remuneratório ou indenizatório - Natureza da Despesa 3.1.90.XX)
13 - Desconto do Adiantamento do 13º Salário (quando descontado do valor bruto empenhado, desde que vinculado a provento remuneratório ou indenizatório - Natureza da Despesa 3.1.90.XX)
14 - Outros Descontos vinculados a Provento Remuneratório ou Indenizatório (quando descontados do valor bruto empenhado e relacionados à Natureza da Despesa 3.1.90.XX)
15 - Outros Descontos não vinculados a Provento Remuneratório ou Indenizatório (quando descontados do valor bruto empenhado e não relacionados à Natureza da Despesa 3.1.90.XX)