Discrimina todos os documentos que devem ser enviados pelo Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação - Código da Modalidade diferente de “08 - Dispensa de Licitação” e “09 - Inexigibilidade de Licitação”. Conforme Quadro2.xlsx.
Relação da “Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação” com a “Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto” com os valores mínimos de obrigatoriedade de envio e com a exigência de assinatura eletrônica nos arquivos.
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