Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.
Prazo de envio: No primeiro dia útil de cada Em até 30 dias após o termino do bimestre.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Ano/Mês dos Registros#Ano | Numérico | 4 | Sim | |
| #Bimestre | Numérico | 62 | Sim | |
| Tabela | N | Sim | ||
| Tabela | N | Sim |
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | #Ano do Período | Numérico | 4Sim | Obrigatório | |
#Tipo de PeríodoRelatório Fiscal | Numérico | 2 | Sim | Tipo de Período Fiscal. - Conforme tabela nº 39 | |||||
#Número do Período | Numérico | 2 | Sim | Número do período fiscal. | |||||
#Tipo de Relatório Fiscal | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 45 | |||||
Conforme Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal | |||||||||
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o relatório fiscal. | ||||||
#Tipo de Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 22Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação | |||||
Descrição do Veículo de Comunicação | Carácter | 100 | Não | Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal. | |||||
URL | Carácter | 255 | Sim |