1 – Base de dados e acesso o e-Sfinge
2 – Cadastro Contribuinte
3 – Cadastro Imobiliário
4 – Cadastro de Propriedade Imobiliária
5 – Lançamento de Créditos Tributários
6 – Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e Baixa dos Créditos Tributários
7 – Parcelamentos e Diário Geral de Arrecadação

V 1.10 11 – 1217/0304/20242024 

Histórico das alterações:

 
03/04/2023: Inclusão da pergunta 5.26.

02/10/2023: Inclusão da pergunta 5.27.

12/03/2024 - Inclusão de exemplo para a pergunta 2.1.

17/04/2024 - Inclusão das perguntas 5.28 e 5.29.

...

Exemplo 1: Um IPTU com as seguintes informações:
Fato Gerador é 01/01/2020
Data Contábil 01/01/2020
Data do vencimento do pagamento 10/01/2020
Data da emissão do boleto 10/12/2019

Exemplo 2: Um IPTU com as seguintes informações:
Fato Gerador é 01/01/2020
Data Contábil 01/01/2020
Data do vencimento do pagamento 10/02/2020
Data da emissão do boleto: 10/01/2020

Exemplo 3: 

Resposta: No exemplo 1, deve-se usar:
Ano do lançamento do Crédito Tributário: 2019
Tipo de Crédito: IPTU
Data de lançamento: 10/12/2019
Ano e Mês de competência: 01/2020

No exemplo 2, deve-se usar:
Ano do lançamento do Crédito Tributário: 2020
Tipo de Crédito: IPTU
Data de lançamento: 10/01/2020
Ano e Mês de competência: 01/2020
E no Diário Geral de Arrecadação, usar a data do crédito em conta corrente.

...

Resposta: Para solicitar a limpeza desses dados, as unidades gestoras devem entrar em contato conosco através do helpdesk, utilizando o título "Limpeza de dados tributários - Comunicado DIE 08-2023".

Em síntese, esse procedimento resultará na eliminação de todos os registros anteriores a 2023, proporcionando às unidades a possibilidade de estabelecer novos saldos iniciais, ou seja, aqueles relativos a exercícios anteriores a 2023. Isso implica que quaisquer lançamentos feitos antes de 2023, desde que haja um saldo em 1º de janeiro de 2023, devem ser categorizados sob o código "Tipo de Operação = 02 - Implantação de Saldos de Exercícios Anteriores". Adicionalmente, as arrecadações só devem ser enviadas se forem geradas em 2023, apresentarem estornos em 2023 e os cadastros ativos em 2023.
Este procedimento assemelha-se à resposta à pergunta 5.2 da FAQ - e-Sfinge online - Módulo Tributário.

5.28) Pergunta: Como efetuar o envio de um lançamento relacionado à inscrição de dívida ativa tributária, cuja data de inscrição foi 05/01/2024, e cujo ano de lançamento do crédito tributário não pago foi 2023?

Resposta: Ano do lançamento do Crédito Tributário: 2024, Tipo de Operação: 03 - Dívida Ativa (Inscrição ou Saldos), Data do Lançamento: 05/01/2024, Ano e Mês de competência: 2024/01.

5.29) Pergunta: As informações relativas ao IRRF precisam ser enviadas pelo módulo Tributário?

Resposta: Não, pois o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o único imposto arrecadado pelo município que não requer envio através do módulo Tributário do e-SFINGE.

5.30) Pergunta: Como fazer a transferência de crédito tributário de um contribuinte para outro?

Resposta: Deve-se zerar o saldo via Baixa dos Créditos Tributários , Tipo da Baixa: 13 e realizar novo lançamento, vinculado ao novo contribuinte, Tipo de Operação: 05, como saldo anterior e Ano/Código do lançamento do Crédito Tributário Original as referências para o lançamento original (lançamento do contribuinte anterior).

Exemplo: supondo cenário:
Cadastro Contribuinte: Matrícula do Contribuinte 10, nome João da Silva
Cadastro Contribuinte: Matrícula do Contribuinte 20, nome Maria Leite

Lançamento de Créditos Tributários 2024/1010
Tipo de Operação = 01 - Lançamento
Data da Operação = 1/1/2024
Valor do Lançamento do Crédito Tributário = 1000
Matrícula do Contribuinte: 10

Arrecadação:
Data da Operação = 10/1/2024
Valor do Crédito Tributário = 300

Considerando que houve a necessidade de transferir os lançamento do contribuinte 10 para o 20 no dia 20/1/2024, deve-se enviar:
Baixa dos Créditos Tributários
Tipo da Baixa: 13 - Transferência de crédito tributário de um contribuinte para outro
Data da Baixa: 20/1/2024 (data da transferência)
Motivo da Baixa: Transferência pelo motivo XXX
Valor da Operação de Baixa: 700

Lançamento de Créditos Tributários 2024/1011
Tipo de Operação: 05 - Transferência de crédito tributário de um contribuinte para outro
Data do Lançamento: 1/1/2024 (data do lançamento original)
Valor do Lançamento do Crédito Tributário: 700
Matrícula do Contribuinte: 20
Tipo de Crédito e demais informações: o mesmo do lançamento original
Ano do lançamento do Crédito Tributário Original: 2024
Código do lançamento do Crédito Tributário Original: 1010

Anchor
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6 – Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e Baixa dos Créditos Tributários

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