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A função de cancelamento, não remove a informação, somente retira a oficialidade da mesma e permite que uma igual ou semelhante a essa possa ser enviada.
Atenção: somente deve ser usada por unidades sem sistemas informatizados ou em comum acordo com os desenvolvedores dos sistemas da sua unidade.
Os passos necessários para consultar as remessas de dados e, se necessário, cancelá-las serão os seguintes:
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| title | Pesquisar Informações da Remessa/Códigos de Registro |
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Para localizar as remessas que foram remetidas, é necessário efetuar uma pesquisa, através da seção "Filtrar Resultado". | Expand |
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| title | Figura 1 - Cancelamento - Pesquisar Códigos de Registros |
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Os campos de filtro e suas respectivas características são: | Campo | Descrição | É de preenchimento obrigatório? |
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| Código de Registro | - Disponibilizado para pesquisar pelo código que é gerado pelo TCE/SC, ao receber os dados da remessa.
- Esse código é gerado apenas nas situações em que os dados remetidos estão conforme o requisitado pelo TCE/SC. Ainda que esses dados possam ter restrições, essas são não impeditivas, acarretando na geração do código.
- Ao pesquisar pelo Código de Registro, as únicas informações que o sistema considera são o próprio código de registro e a UG (Unidade Gestora). Isso significa que, mesmo que o código não pertença a determinado período de envio, módulo ou assunto, ainda sim, o sistema irá localizar as informações.
| Não | | Data Inicial | - Data a partir da qual foi enviada a remessa de dados.
- Por padrão, já é preenchida pelo sistema, com base nas últimas pesquisas que o usuário executou, a fim de facilitar e limitar o período de pesquisa (que é de no máximo 30 dias entre data inicial e data final)
| Sim | | Data Final | - Data até a qual foi enviada a remessa de dados.
- Por padrão, já é preenchida pelo sistema, com base nas últimas pesquisas que o usuário executou, a fim de facilitar e limitar o período de pesquisa (que é de no máximo 30 dias entre data inicial e data final)
| Sim | | UG | - Disponibilizado para selecionar uma das Unidades Gestoras que pertencem ao Ente, para o qual o usuário está associado.
| Sim | | Módulo | - Refere-se ao tipo de assunto/conteúdo para o qual foram enviados os dados. Por exemplo, Atos Jurídicos.
| Não | | Assunto | - Refere-se ao assunto, associado ao campo de Módulo, para o qual foram enviados os dados. Por exemplo, Convênios.
| Não | | Status | - Disponibilizado para selecionar o status de envio da Remessa.
| Não |
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| title | Cancelar Remessa de Dados |
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Para cancelar a remessa de dados, na coluna ações, o usuário deverá clicar sobre o ícone de cancelamento associado ao código de registro que pretende cancelar. | Expand |
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| title | Figura 2 - Cancelar Remessa de Dados |
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- Para cancelar, é obrigatório o preenchimento de uma justificativa.
- Vale ressalta que, se o status da remessa já for de "Cancelada", o ícone para cancelamento não estará disponível.
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