Representa alterações do Plano Plurianual que contém os Programas, Ações, objetivos e metas quadrienais de um Ente. Não aplicável para Consórcio
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | Número do Texto Jurídico da Lei da alteração do PPA. |
Descrição da Ementa | CaracterCarácter | 255 | Sim | Indica o teor da legislação. |
#Ano do Início do PPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual. |
| Alteração Programa | Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | |
| Alteração Ação PPA | Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | |
| Alteração Meta Física Ação | Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | |
Tabela |
| Sim | ||
Tabela |
| Sim |
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização. |
#Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa. |
Descrição do Programa | Carácter | 255 | Sim | Identificação e descrição do conteúdo do programa. |
Descrição do Objetivo | Carácter | 255 | Sim | Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa. |
Valor Global do Programa | Numérico | 16 | NãoSim | Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual. |
Fonte de Financiamento Fiscal | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Fonte de Financiamento Seguridade Social | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização. |
#Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação. |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. |
| Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa. |
Descrição da Ação | Carácter | 255 | Sim | Descreve sucintamente a ação de governo. |
Valor Global da Ação | Numérico | 16 | Sim | Valor total da ação em moeda corrente. |
Função | Numérico | 2 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
SubFunção | Numérico | 3 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional. |
...
Anchor DocumentoPPA DocumentoPPA
| DocumentoPPA | |
| DocumentoPPA |
Documento Alteração PPA
Representa o documento jurídico da alteração do PPA.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Carácter | 100 | Sim | Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. Aceita extensão txt, rtf, doc, docx, htm, html e pdf. |
Arquivo | base64Binary |
| Sim |
...
Publicidade Alteração PPA
Representa a publicidade da alteração do PPA.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data |
| NãoSim | Data em que foi publicada da Alteração do PPA. |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação. |
Nome do Veículo da Comunicação | Carácter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio etc.) onde foi feita a publicidade. |
URL | Carácter | 1000 | NãoSim | URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o PPA. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. |
...