Representa o Representa o registro das ocorrências de inclusão, alteração ou extinção do Inativodo Inativo, ou seja, de toda pessoa que conste como Agente Público Inativo na Folha de Pagamento do Órgão, conforme os tipos de Especificação dos Vínculos da Tabela nº 79.
Obs: Será obrigatório carga inicial geral dos Dados do Vínculo de Inativo, que deverá ser enviada ao TCE até o prazo definido em instrução normativa.
Prazo de Envio: Data do ato de instituição, alteração ou extinção de inatividade do servidor
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Tabela | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados do Vínculo de Inativo |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Dados do Vínculo de Inativo
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#NúmerodaMatrícula
Carácter
16
Número da matrícula do agente público na Unidade.
#NúmerodoCPF
Numérico
11
Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.
#Data de Início de Vigência da Situação do Vínculo
#NúmerodaMatrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do agente público na Unidade. |
#NúmerodoCPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. |
#Data de Início de Vigência da Situação do Vínculo | Data |
| Sim | Informar a data de início da vigência da nova situação de vínculo que está sendo registrada. |
Nome do Cargo de |
Origem |
Carácter |
100 | Sim | Nome do cargo da unidade de origem do agente público. | ||
Código da UG de Origem | Numérico | 5 | Sim | Informar o código da unidade gestora de origem do inativo, cadastrada no Tribunal de Contas do Estado. |
Especificação do |
Vínculo |
Numérico |
2 | Sim | Especificação do Vínculo do Agente Público Inativo com a Unidade – conforme Tabela 79 – Especificação do Vínculo de Inativo. |