Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer o Empenho. Nos casos de empenhos ligados a contratos, o contrato deve ser enviado antes do empenho, mesmo sem sua publicaçãoEm até 30 dias após o termino do bimestre.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano | Numérico | 4 |
Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE. Obrigatório
Numérico
16
| Sim | ||||
| #Bimestre | Numérico | 2 | Sim | |
| Tabela | N | Sim | ||
| Tabela | N | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros |
de Componente Fiscal | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados |
de Componente Fiscal | ||||
| Quantidade de Registros de Publicidade Relatório Fiscal | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Relatório Fiscal |
Anchor compFiscal compFiscal
Componente Fiscal
Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência).
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do |
Componente | Numérico | 4 | Sim |
Obrigatório
Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE. | |
Valor do Componente | Numérico |
16 | Sim |
Tipo de Período Fiscal. - Conforme tabela nº 39
#Número do Período
Numérico
2
Valor do componente informado pelo poder ou órgão. |
Anchor publicidadeRelatarioFiscal publicidadeRelatarioFiscal
Publicidade Relatório Fiscal
Representa a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo de Relatório Fiscal | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 45 Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o relatório fiscal. | |
#Tipo de Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 22Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação |
Descrição do Veículo de Comunicação | Carácter | 100 | Não | Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal. |
URL | Carácter | 255 | Sim |