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Orientações para o acesso a Sala Virtual clicar no link.

Este menu está habilitado para usuários com perfil ECOnet, o qual, dentre as demais funcionalidades da Sala Virtual, pode protocolar remessas de documentos, dados e informações, relacionados à Fiscalização de Editais de Licitação, Contratos e instrumentos congêneres, conforme Instrução Normativa N.TC-21/2015.
Para enviar as informações requisitadas pelo TCE/SC, acesse ao menu Protocolar, selecione IN-TC-0021/2015 e siga os passos descritos abaixo.

Dados

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titlePasso 1
  • Nesta tela, o usuário terá que inserir os Dados do Processo Licitatório, em função dos campos que são apresentados na Figura 1.
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titleFigura 1 - Tela para inserção dos Dados do Processo Licitatório

  • Ressalta-se que as opções apresentadas nos campos "Tipo de Contratação" e "Tipo de Licitação" variam vem função da opção escolhida no campo Modalidade. 
  • Após preencher os dados, clicar no botão "Próximo", localizado no canto superior direito. 
  • Caso algum dado esteja faltando ou seja incorreto, o sistema fará validação e informará que é preciso preencher ou corrigir os dados para avançar para o próximo passo (Assinar).
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titleFigura 2 - Alerta de quais dados devem ser preenchidos/corrigidos


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titlePasso 2
  • Selecione os Arquivos a enviar, correspondentes a documentação exigida, como indicado na Figura 3;
  • Para selecionar, clique nos ícones abaixo da coluna "Adicionar Arquivo";
  • Caso a seleção seja equivocada, é possível excluir o arquivo selecionado, por meio dos respectivos ícones abaixo da coluna "Excluir";
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titleFigura 3 - Tela de seleção de arquivos

  • Atente-se para os tipos e formatos de extensão de arquivos que devem ser selecionados, bem como se é obrigatória ou opcional a seleção;
  • Conforme preferência do usuário, o arquivo/documento pode ser definido como sigiloso, ao selecionar a opção correspondente na coluna Quando o documento ou a informação for de caráter sigiloso, como nos casos previstos na Lei Federal Nº 13.303/2016, que trata das empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias, e em outras situações excepcionais, em que essa providência seja necessária e devidamente fundamentada, o usuário deverá selecionar a caixa de "Sigiloso". Essa definição fará com que, além do usuário, somente a área técnica, do TCE/SC, responsável pela análise da documentação possa visualizar o conteúdo dos arquivos;
  • Após selecionar os arquivos, clique em "Próximo" para avançar para assinatura dos mesmos (Assinar).

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