Representa o Representa alterações do Plano Plurianual que contém os Programas, Ações, objetivos e metas quadrienais de um Ente. Não aplicável para Consórcio
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | ||||
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | Número do Texto Jurídico da Lei da alteração do PPA. | ||||
Descrição da Ementa | CaracterCarácter | 255 | Sim | Indica o teor da legislação. | ||||
#Ano do Início do PPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual. | Data de Envio ao Legislativo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual. |
Número Protocolo Legislativo | Carácter | 16 | Sim | Número do protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual | Data de Devolução ao Executivo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Executivo da Lei do Plano Plurianual aprovada pelo Legislativo. | Programa | Tabela | Não | Ação PPA | Tabela | Não | Meta Física Ação | Tabela | Não |
publicidade e arquivo texto
| Alteração Programa | Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | |
| Alteração Ação PPA | Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | |
| Alteração Meta Física Ação | Tabela | Depende dos Dados | É obrigatório existir ao menos um registro de: Alteração Programa, Alteração Ação PPA ou Alteração Meta Física Ação. | |
Tabela |
| Sim | ||
Tabela |
| Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Programa | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Programa. |
Quantidade de Registros de Ação PPA | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Ação PPA de todos os Programas. |
Quantidade de Registros de Meta Física Ação | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Física Ação de todos as AçõesAção. |
Quantidade de Registros de Documento Alteração PPA | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Alteração PPA. |
Quantidade de Registros de Publicidade Alteração PPA | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Alteração PPA. |
Anchor Programa Programa
| Programa | |
| Programa |
Alteração Programa
Compreende os programas de governo relativos ao Plano Plurianual
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização |
#Tipo do Texto Jurídico | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 |
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | . |
#Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa. |
Descrição do Programa | Carácter | 255 | Sim | Identificação e descrição do conteúdo do programa. |
Descrição do Objetivo | Carácter | 255 | Sim | Descrição do objetivo a ser alcançado pelo programa. |
Valor Global do Programa | Numérico | 16 | NãoSim | Valor global do programa pelo período de vigência do Plano Plurianual. |
Fonte de Financiamento Fiscal | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento Fiscal. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Fonte de Financiamento Seguridade Social | Carácter | 1 | Sim | Informar se o Programa pertence ao Orçamento de Seguridade Social. ‘S’ para Sim; ‘N’ para Não |
Anchor AcaoPPA AcaoPPA
| AcaoPPA | |
| AcaoPPA |
Alteração Ação PPA
Registra o desdobramento dos programas de governo descritos no plano plurianual.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | #Código do Programa | ||||||||
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização. | |||||||||
#Tipo | do Texto Jurídico Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 | #Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | #Tipo da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 06 Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação. |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. | |||||||||
| Código do Programa | Numérico | 4 | Sim | Código de identificação do programa. | |||||||||
Descrição da Ação | Carácter | 255 | Sim | Descreve sucintamente a ação de governo. | |||||||||
Valor Global da Ação | Numérico | 16 | Sim | Valor total da ação em moeda corrente. | |||||||||
Função | Numérico | 2 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional Nacional. | |||||||||
SubFunção | Numérico | 3 | Sim | Conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional Nacional. |
Anchor MetaFisicaAcao MetaFisicaAcao
| MetaFisicaAcao | |
| MetaFisicaAcao |
Alteração Meta Física Ação
Representa a meta física das ações aprovadas para o quadriênio do PPA.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações | ||||
#Tipo da Atualização | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 08 – Tipo de Atualização. | ||||
#Tipo do Texto Jurídico da Ação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 | #Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação. |
#Código da Ação | Numérico | 6 | Sim | Número da ação de governo. | ||||
#Descrição da Unidade de Medida | Carácter | 100 | Sim | Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes , etc.). | ||||
Quantidade da Unidade de Medida | Numérico | 16 | Sim | Meta física quantificada de acordo com a unidade de medida (m2, km, sala, pontes , etc.). | Meta Física Realizada | Tabela | Não
Anchor
...
DocumentoPPA
| DocumentoPPA |
...
Meta Física Realizada
Representa as metas físicas realizadas no exercício. ( Informação requerida somente no último bimestre)
DocumentoPPA
| DocumentoPPA |
Documento Alteração PPA
Representa o documento jurídico da alteração do PPA.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório |
Observações
Detalhes | ||||
#Nome do Arquivo | Carácter | 100 | Sim | Nome |
Quantidade da Unidade de Medida
Numérico
16
do arquivo físico relativo ao texto jurídico. Aceita extensão txt, rtf, doc, docx, htm, html e pdf. | ||||
Arquivo | base64Binary |
| Sim |
Anchor publicidadePPA publicidadePPA
| publicidadePPA | |
| publicidadePPA |
Publicidade Alteração PPA
Representa a publicidade da alteração do PPA.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data |
| Sim | Data em que foi publicada da Alteração do PPA. |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação. |
Nome do Veículo da Comunicação | Carácter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio etc.) onde foi feita a publicidade. |
URL | Carácter | 1000 | Sim | URL do documento ou site se internet onde o foi publicado o PPA. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. |