v1.10 - Gestão Fiscal

Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.

Prazo de envio: No primeiro dia útil de cada bimestre.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Ano/Mês dos Registros	Numérico	6	Sim
Componente Fiscal	Tabela	N	Sim
Publicidade Relatório Fiscal	Tabela	N	Sim

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros de Componente Fiscal	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Componente Fiscal
Quantidade de Registros de Publicidade Relatório Fiscal	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Relatório Fiscal

Componente Fiscal

Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência).

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Código do Componente	Numérico	4	Sim	Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE.
Valor do Componente	Numérico	16	Sim	Valor do componente informado pelo poder ou órgão.

Publicidade Relatório Fiscal

Representa a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano do Período	Numérico	4	Sim	Obrigatório
#Tipo de Período	Numérico	2	Sim	Tipo de Período Fiscal. - Conforme tabela nº 39
#Número do Período	Numérico	2	Sim	Número do período fiscal.
#Tipo de Relatório Fiscal	Numérico	2	Sim	Conforme tabela nº 45
#Data da Publicação	Data		Sim	Data em que foi publicado o relatório fiscal.
#Tipo de Meio de Comunicação	Numérico	2	Sim	Conforme tabela nº 22
Descrição do Veículo de Comunicação	Carácter	100	Não	Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal.