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A função de cancelamento, não remove a informação, somente retira a oficialidade da mesma e permite que uma igual ou semelhante a essa possa ser enviada.
Os passos necessários para consultar as remessas de dados e, se necessário, cancelá-las serão os seguintes:
- Preencher, ao menos, as informações que são obrigatórias na seção de "Filtrar Resultado".
- Clicar em Pesquisar.
- Verificar o resultado da pesquisa.
- Executar a ação de Cancelar a remessa.
- Justificar o motivo do cancelamento.
- Cancelar a remessa.
Os detalhes sobre esses passos são explicitados abaixo.
Pesquisar Informações da Remessa/Códigos de Registro
Para localizar as remessas que foram remetidas, é necessário efetuar uma pesquisa, através da seção "Filtrar Resultado".
Figura 1 - Cancelamento - Pesquisar Códigos de Registros
Os campos de filtro e suas respectivas características são:
| Campo | Descrição | É de preenchimento obrigatório? |
|---|
| Código de Registro | - Disponibilizado para pesquisar pelo código que é gerado pelo TCE/SC, ao receber os dados da remessa.
- Esse código é gerado apenas nas situações em que os dados remetidos estão conforme o requisitado pelo TCE/SC. Ainda que esses dados possam ter restrições, essas são não impeditivas, acarretando na geração do código.
- Ao pesquisar pelo Código de Registro, as únicas informações que o sistema considera são o próprio código de registro e a UG (Unidade Gestora). Isso significa que, mesmo que o código não pertença a determinado período de envio, módulo ou assunto, ainda sim, o sistema irá localizar as informações.
| Não |
| Data Inicial | - Data a partir da qual foi enviada a remessa de dados.
- Por padrão, já é preenchida pelo sistema, com base nas últimas pesquisas que o usuário executou, a fim de facilitar e limitar o período de pesquisa (que é de no máximo 30 dias entre data inicial e data final)
| Sim |
| Data Final | - Data até a qual foi enviada a remessa de dados.
- Por padrão, já é preenchida pelo sistema, com base nas últimas pesquisas que o usuário executou, a fim de facilitar e limitar o período de pesquisa (que é de no máximo 30 dias entre data inicial e data final)
| Sim |
| UG | - Disponibilizado para selecionar uma das Unidades Gestoras que pertencem ao Ente, para o qual o usuário está associado.
| Sim |
| Módulo | - Refere-se ao tipo de assunto/conteúdo para o qual foram enviados os dados. Por exemplo, Atos Jurídicos.
| Não |
| Assunto | - Refere-se ao assunto, associado ao campo de Módulo, para o qual foram enviados os dados. Por exemplo, Convênios.
| Não |
| Status | - Disponibilizado para selecionar o status de envio da Remessa.
| Não |
Cancelar Remessa de Dados
Para cancelar a remessa de dados, na coluna ações, o usuário deverá clicar sobre o ícone de cancelamento associado ao código de registro que pretende cancelar.
Figura 2 - Cancelar Remessa de Dados
- Para cancelar, é obrigatório o preenchimento de uma justificativa.
- Vale ressalta que, se o status da remessa já for de "Cancelada", o ícone para cancelamento não estará disponível.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Service Desk por meio do número (48) 3221-3818 ou e-mail helpdesk@tce.sc.gov.br.
