Registra as ocorrências e mudanças de situação de uma licitação não atendidas pelos serviços anteriores.
Se for enviada uma ocorrência “20 - Publicação de errata ou republicação” o sistema entenderá que teve uma errata ou uma republicação por algum erro formal ou decisão judicial. Após receber esta ocorrência, o sistema espera receber um novo registro de "Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade" e "Publicação Processo licitatório" (se este já tiver sido enviado). Estes novos envios substituirão todos os dados anteriormente enviados.
Da mesma forma, se for enviado um “21 - Correção de homologação”, deve posteriormente enviar um novo registro de "Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação".
Em caso de erro de sistema, erro humano, que não gere um reflexo ou registro no processo de licitação, deve-se usar o serviço de "cancelar código de registro" e realizar um novo envio de dados.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer a ocorrência.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade. |
#Data Ocorrência | Data | 16 | Sim | Data em que a ocorrência foi registrada. |
#Ocorrência da Licitação | Numérico | 2 | Sim | |
Descrição ou Justificativa da Ocorrência | Carácter | 255 | Sim | Descritivo do que ocorreu, dando um maior detalhe ao fato em si. |
Decisão da Ocorrência | Numérico | 2 | Depende dos Dados | Obrigatório se Ocorrência da Licitação diferente de: |