v1.15 - Tributário - versão incompleta

Registra os lançamentos tributários e cadastros relacionados da Unidade Gestora ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.

Prazo de envio: Até o vigésimo dia do mês subsequente à ocorrência dos fatos.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano	Numérico	4	Sim	Ano do pacote, não confundir com o Ano do lançamento do Crédito Tributário ou Ano da competência
#Mês	Numérico	2	Sim	Mês do pacote, não confundir com o mês da competência
Cadastro Contribuinte	Tabela	N	Não
Cadastro Imobiliário	Tabela	N	Não
Cadastro de Propriedade Imobiliária	Tabela	N	Não
Lançamento de Créditos Tributários	Tabela	N	Não
Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários	Tabela	N	Não
Baixa dos Créditos Tributários	Tabela	N	Não
Diário Geral de Arrecadação	Tabela	N	Não
Estorno de Receita do Diário Geral de Arrecadação	Tabela	N	Não

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros de Cadastro Contribuinte	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Cadastro Contribuinte
Quantidade de Registros de	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de
Quantidade de Registros de	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de
Quantidade de Registros de Lançamento de Créditos Tributários	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Lançamento de Créditos Tributários
Quantidade de Registros de Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários
Quantidade de Registros de Baixa dos Créditos Tributários	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Baixa dos Créditos Tributários
Quantidade de Registros de Diário Geral de Arrecadação	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Diário Geral de Arrecadação
Quantidade de Registros de Estorno de Receita do Diário Geral de Arrecadação	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Estorno de Receita do Diário Geral de Arrecadação

Cadastro Contribuinte

Capta os dados referentes aos contribuintes do município para os quais são lançados Créditos Tributários ou Propriedade Imobiliária.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número/Matricula do Contribuinte	Carácter	16	Sim	Representa o código de inscrição de pessoa física ou jurídica no cadastro de contribuintes do município.
#Data de atualização cadastral	Data		Sim	Representa a data da atualização cadastral do contribuinte.
Tipo de Contribuinte	Numérico	2	Sim	Representa o tipo de pessoa conforme tabela 40.
Número do Documento Contribuinte	Numérico	14	Depende dos dados	Representa o número do documento identificador do contribuinte (CPF para pessoa física e CNPJ para jurídica).
Nome Completo do Contribuinte	Carácter	512	Sim	Nome da pessoa física ou jurídica contribuinte ao erário do respectivo Ente.
Indicativo de Cadastro Ativo	Carácter	1	Sim	Indica se o cadastro do contribuinte está ativo ou inativo.("S" ou "N")
Novo Número/Matricula do Contribuinte	Carácter	16	Não	Informar somente no caso de mudança do Número/Matricula do Contribuinte para um outro número. Só pode ser informado se o campo Indicativo de Cadastro Ativo for “N”.

Lançamento de Créditos Tributários

Capta o lançamento dos créditos tributários e não tributários previamente definidos na tabela de natureza e tipos de créditos. Os dados devem ser encaminhados por contribuinte/imóvel.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano do lançamento do Crédito Tributário	Numérico	4	Sim	Representa o ano do código sequencial de controle de cada operação.
#Código do lançamento do Crédito Tributário	Carácter	16	Sim	Representa o código sequencial de controle de cada operação.
Tipo de Crédito	Numérico	2	Sim	Representa o tipo de crédito conforme Tabela 87 – Tipos de Créditos.
Tipo de Operação	Numérico	2	Sim	Representa o tipo de operação do crédito conforme Tabela 84 - Tipos de Operações dos Créditos Tributários e Não Tributários.
Data do Lançamento	Data		Sim	Data em que o crédito foi lançado. Deve estar dentro do Ano/Mês do pacote.
Ano e Mês de competência	Numérico	6	Sim	Ano e mês da competência do crédito tributário (formato AAAAMM).Obs.: mês deve estar compreendido no intervalo de 1 até 12
Número de Inscrição Imobiliária	Carácter	40	Depende dos dados	Obrigatório quando tratar-se de IPTU ou ITBI. Representa o número de inscrição imobiliária constante do cadastro imobiliário do município. No caso de TAXAS e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, deve-se informar obrigatoriamente ou o Número/Matrícula do Contribuinte ou Número de Inscrição Imobiliária, dependendo da característica do tributo.
Número/Matrícula do Contribuinte	Carácter	16	Depende dos dados	Representa o código de inscrição de pessoa física ou jurídica no cadastro de contribuintes do município. Obrigatório quando não se tratar de IPTU ou ITBI. No caso de TAXAS e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, deve-se informar obrigatoriamente ou o Número/Matrícula do Contribuinte ou Número de Inscrição Imobiliária, dependendo da característica do tributo.
Valor do Lançamento do Crédito Tributário	Numérico	16	Sim	Valor do lançamento do crédito.

Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários

Capta as informações a respeito de alterações no valor original dos lançamentos dos créditos tributários e não tributários podendo corresponder a incrementos ou reduções por estornos originados em erros de lançamentos. Os estornos diferem do cancelamento, que é tratado na tabela de baixa dos créditos tributários. Deve ser utilizado também nos casos de atualização monetária do principal.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano do lançamento do Crédito Tributário	Numérico	4	Sim	Representa o ano do código sequencial de controle de cada operação.
#Código do lançamento do Crédito Tributário	Carácter	16	Sim	Representa o código sequencial de controle de cada operação.
#Código Sequencial da Revisão	Numérico	16	Sim	Representa o código sequencial de controle de cada operação de revisão de lançamento.
Data da Revisão	Data		Sim	Data em que ocorreu a revisão do crédito originalmente lançado.
Valor da Operação de Revisão	Numérico	16	Sim	Valor de cada operação de revisão.
Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário	Carácter	1	Sim	Se “S” o valor reduzirá o saldo do lançamento e “N”, incrementará o saldo do lançamento.
Motivo da Revisão	Carácter	512	Sim	Descrever o motivo de cada operação de revisão estornada ou incrementada indicando inclusive fundamento legal ou ato jurídico correspondente.

Baixa dos Créditos Tributários

Capta as informações a respeito de alterações no valor original dos lançamentos dos créditos tributários e não tributários podendo corresponder a incrementos ou reduções por estornos originados em erros de lançamentos. Os estornos diferem do cancelamento, que é tratado na tabela de baixa dos créditos tributários. Deve ser utilizado também nos casos de atualização monetária do principal.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano do lançamento do Crédito Tributário	Numérico	4	Sim	Representa o ano do código sequencial de controle de cada operação.
#Código do lançamento do Crédito Tributário	Carácter	16	Sim	Representa o código sequencial de controle de cada operação.
#Código Sequencial de Operação de Baixa.	Numérico	16	Sim	Representa o código sequencial de controle de cada operação de baixa.
Data da Baixa	Data		Sim	Data da baixa do crédito.
Tipo da Baixa	Numérico	2	Sim	Representa o tipo de operação afetada pela baixa conforme Tabela 88 - Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários.
Valor da Operação de Baixa	Numérico	16	Sim	Valor de cada operação.
Indicativo de Estorno da Baixa	Carácter	1	Sim	Se “N” registra uma baixa normal. Se “S” reduz ou anula valor de baixa anteriormente informada com valor errôneo.
Motivo da Baixa	Carácter	512	Sim	Descrever o motivo de cada operação de baixa indicando inclusive fundamento legal ou ato jurídico correspondente.

Estorno de Receita do Diário Geral de Arrecadação

Capta dados dos estornos da receita orçamentária arrecadada. Considera-se estorno apenas aquelas operações cujo registro original foi objeto de falha no momento da inserção do dado.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano do Código de Sequencial da Operação de Arrecadação.	Numérico	4	Sim	Representa o ano do código sequencial de cada operação de arrecadação.
#Código Sequencial da Operação de Arrecadação	Carácter	16	Sim	Representa o código sequencial de cada operação arrecadada.
#Código Sequencial do Estorno	Numérico	16	Sim	Representa o código sequencial de controle de cada operação estornada.
Data do Estorno	Data		Sim	Data do estorno.
Valor do Estorno	Numérico	16	Sim	Valor de cada operação de estorno.
Motivo do Estorno	Carácter	512	Sim	Descrever o motivo de cada operação de estorno.