Representa o Plano Plurianual que contém os Programas, Ações, objetivos e metas quadrienais de um Ente. Não aplicável para Consórcio
Prazo de envio: No mesmo dia da publicação PPA.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo do Texto Jurídico | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 47 |
#Número do Texto Jurídico | Carácter | 16 | Sim | |
Descrição da Ementa | Caracter | 255 | Sim | Indica o teor da legislação |
Indicativo da Lei Original | Caracter | 1 | Sim | Indica se a legislação é a original. Informar "S" ou "N". |
Número da Lei Autorizativa | Caracter | 16 | Não | Identifica o número da Lei que autoriza sua regulamentação por tipo de legislação inferior. |
Data da Lei Autorizativa | Data |
| Não | Data de publicação da lei autorizativa. |
| Natureza do Texto Jurídico | ||||
#Ano do Início do PPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se inicia a vigência do Plano Plurianual. |
Ano do Fim do PPPA | Numérico | 4 | Sim | Ano em que se encerra a vigência do Plano Plurianual. |
Data de Envio ao Legislativo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual. | |
Número Protocolo Legislativo | Carácter | 16 | Sim | Número do protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto de Lei do Plano Plurianual |
Data de Devolução ao Executivo | Data | Sim | Data relativa ao protocolo que registrou o recebimento pelo Poder Executivo da Lei do Plano Plurianual aprovada pelo Legislativo. | |
| Audiência | Tabela | Sim | ||
| Programa | Tabela | Sim | ||
| Ação PPA | Tabela | Sim | ||
| Meta Física Ação | Tabela | Sim | ||
| Meta Física Realizada | Tabela | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros de Audiência | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Audiência |
Quantidade de Registros de Programa | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Programa |
Quantidade de Registros de Ação PPA | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Ação PPA |
Quantidade de Registros de Meta Física Ação | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Física Ação |
Quantidade de Registros de Meta Física Realizada | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Física Realizada |