Online - Atos Jurídicos - Versão 1.01 (4/03/2021)

Fase/Assunto	Descrição	Condição	Severidade
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade	CON153 - Verifica a existência do Arquivo Texto com a natureza edital para o Texto Jurídico	Para toda licitação, verificar se a tabela Texto Jurídico associado a ela possui um arquivo texto com natureza = 08 (Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação.)	Impeditivo
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade	CON242 - Verifica a existência de convidados para processos licitatórios da modalidade convite	Caso exista ocorrência na tabela Processo Licitatório para modalidade do tipo 1-Convite, e não exista pelo menos 3 ocorrências na tabela Convidado Licitação para o mesmo Processo Licitatório	Impeditivo
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade	CON257 - Verifica a composição mínima necessária da Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação	Apura se ao menos foram cadastrados dados sobre Pré-publicação de editais e dispensa/ inexigibilidade, Item de Licitação e Documento Licitação	Impeditivo
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade	CON256 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Pré-publicação	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação	Impeditivo
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade	CON262 - Verifica a existências e assinatura de arquivo texto em conformidade com o tipo de objeto de licitação (IN-21)	Caso a modalidade do processo licitatório seja concorrência ou pregão presencial com valor previsto de concorrência ou pregão eletrônico com valor previsto de concorrência ou dispensa com valor de concorrência ou inexigibilidade com valor de concorrência ou regime diferenciado de contratação. Maiores de talhes ver no layout.	Impeditivo
Publicação Processo licitatório	CON258 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Publicidade	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Publicidade	Impeditivo
Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação	CON-241 - Verifica a existência de cotação para processos licitatórios	Caso exista ocorrência na tabela Processo Licitatório para modalidade do tipo 1-Convite, 2-Tomada de Preços, 3-Concorrência, 4-Leilão, 5-Concurso, 6-Pregão Presencial e 7-Pregão Eletrônico, com Situação do Processo = homologada, e não exista ocorrência de Cotação para o mesmo Processo Licitatório.	Impeditivo
Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação	CON254 - Verifica o valor total previsto para a licitação em relação ao somatório das cotações vencedoras	Caso o valor total previsto para a licitação seja menor que 75% do somatório das cotações vencedoras	Impeditivo
Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação	CON259 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Homologação	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Homologação	Impeditivo
Contratos	CON253 - Verifica ocorrência na de Situação Obra Serviço Engenharia	Caso existir Contrato vinculado a Processo Licitatório cujo objeto seja Obras e Serviços de Engenharia e valor do Processo Licitatório superior a R$ 330.000,00 e que não tenha ocorrência em Situação Obra Serviço Engenharia.	Alerta
Contratos	CON260 - Verifica totalizadores informados de Contratos	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Contratos	Impeditivo
Convênio	CON261 - Verifica totalizadores informados de Convênio	Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Convênio	Impeditivo
Convênio	CON250 - Verifica a existência do Arquivo Texto com a natureza Plano de Trabalho para Convênio.	Caso não exista um registro de Documento Convênio com a natureza Plano de Trabalho para Convênio	Alerta