Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal( a cada competência).
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer o Empenho. Nos casos de empenhos ligados a contratos, o contrato deve ser enviado antes do empenho, mesmo sem sua publicação.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Componente | Numérico | 4 | Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE. Obrigatório | |
Valor do Componente | Numérico | 16 | Sim | Valor do componente informado pelo poder ou órgão. |
Publicidade Relatório Fiscal
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano do Período | Numérico | 4 | Sim | Obrigatório |
#Tipo de Período | Numérico | 2 | Sim | Tipo de Período Fiscal. - Conforme tabela nº 39 |
#Número do Período | Numérico | 2 | Sim | Número do período fiscal. |
#Tipo de Relatório Fiscal | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 45 |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o relatório fiscal. | |
#Tipo de Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | Conforme tabela nº 22 |
Descrição do Veículo de Comunicação | Carácter | 100 | Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal. |